11 resultados nos descritores e sumários · 232 no texto integral
Relator: Ana Patrocínio
artigo 3.º do CIRS) com base na aplicação das regras decorrentes do regime simplificado, ou com base na contabilidade (artigo 28.º, n.º 1, do CIRS ... regime simplificado de tributação, o rendimento líquido é determinado pela aplicação do coeficiente de 0,20 à venda de bens materiais e de 0,65 aos restantes rendimentos da categoria
Relator: Cristina Travassos Bento
regime simplificado de tributação, o rendimento líquido é determinado pela aplicação do coeficiente de 0,20 à venda de bens materiais e de 0,65 aos restantes rendimentos da categoria
Relator: Vital Lopes
CIRS): com base na aplicação das regras decorrentes do regime simplificado, ou com base na contabilidade (art.º28.º, n.º1, do CIRS). 2. No regime simplificado de tributação ... coeficientes previstos na lei introduz, em concreto, distorções muito significativas nos resultados, pois o regime simplificado pode ser afastado por opção expressa dos contribuintes pelo regime de contabilidade organizada
Relator: Paula Moura Teixeira
CIRS) com base na aplicação das regras decorrentes do regime simplificado, ou com base na contabilidade (art.º28.º, n.º1, do CIRS). II. No regime simplificado de tributação
Categoria B de Rendimentos; Inclusão no regime simplificado em detrimento do regime de contabilidade; Litispendência e suspensão da instância
Mudança do regime de tributação - Inclusão no regime simplificado - Competência
Regime simplificado – Contribuições Protecção Social
Regime simplificado de tributação - Coeficiente de determinação do rendimento tributável
Regime Simplificado; Coeficiente aplicável - Vendas ou prestações de serviços - Revisão do Ato Tributário
Relator: Paula Moura Teixeira
A opção pela aplicação do regime geral de determinação do lucro tributável
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
initio o método de determinação é já um meio não directo, como o regime simplificado