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Relator: CARLOS MOREIRA
sobre todos ou quase todos os factos dados como provados e não provados, com necessidade de perscrutação de toda a prova produzida, e com o intuito de substituir ... decisão sobre a matéria de facto apenas pode ser censurada, máxime quando alicerçada em prova pessoal, se os elementos de prova invocados impuserem decisão diversa, ie., permitam à Relação formar
Relator: JORGE BISPO
apreciação da prova, é manifesta a diferença entre a primeira instância e a segunda, beneficiando aquela da imediação e da oralidade e estando esta limitada à prova documental ... entre o juiz e os diversos meios de prova, confere ao julgador em primeira instância certos meios de apreciação da prova pessoal de que o tribunal de recurso não dispõe
Relator: MARIA JOÃO MATOS
facto a provar (ou a contra-provar) poder ser demonstrado por outro meio de prova, ou por o meio de prova requerido não o provar de forma plena, ou ainda ... prévia prova pericial que tenha sido requerida (e indeferida), desde logo porque o respectivo objecto é diferente: ali, os factos articulados pelas partes; aqui, a prova pessoal e/ou documental
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
prévia audição do requerido, abrange necessariamente o seu direito de confrontar toda a prova pessoal que haja arrolado com todos os documentos insertos no processo pelo requerente, nomeadamente para deles ... julgador, não só elencar quais os factos da oposição que foram dados como provados e como não provados (e indicar, relativamente a uns e a outros, os fundamentos que serviram
Relator: JORGE TEIXEIRA
motivá-lo através da indicação das passagens da gravação que reproduzam os meios de prova que, no seu entendimento, determinam decisão dissemelhante da que foi proferida pelo tribunal ... tribunal de recurso fique habilitado a reconhecer de forma inequívoca os concretos segmentos da prova pessoal produzidos na audiência final susceptíveis de inculcar ou confirmar o “error in iudicando
Relator: LUÍS CRAVO
vista os factos pessoais ou, pelo menos, aqueles que sejam do conhecimento pessoal da parte, e cuja prova se venha, depois, a fazer em contrário daquilo por que ela pugnara
Relator: SOFIA DAVID
matéria de prova vigora o princípio da livre apreciação. O tribunal forma a sua convicção sobre a prova atendendo a todos os meios de prova produzidos. Nesta análise, o tribunal ... declarações de parte, enquanto meio de prova admissível em Direito, visa a prova dos factos em que as partes tenham intervindo pessoalmente ou de que tenham conhecimento directo
Relator: Paula Moura Teixeira
meios de prova produzidos e os factos dados por provados ou não provados, que o juízo feito está em desconformidade com a prova produzida, independentemente da convicção pessoal do juiz
Relator: LUÍS RAMOS
finalidade exclusiva conseguir plantas, substâncias ou preparações para uso pessoal. II - Pelo que, sempre que não venha provado que o agente tenha por finalidade exclusiva conseguir plantas, substâncias ou preparações
Relator: Hélder Vieira
mais de 50 concorrentes; — (ii) Que o procedimento administrativo incida sobre concursos de pessoal, realização de provas ou recrutamento. II — O modelo a que devem obedecer os respectivos articulados
Relator: ANA BARATA BRITO
condenado. II - Ao encerrar a fase de produção de prova sem antes ter procurado apurar qualquer facto relativo à situação pessoal do arguido (à excepção dos seus antecedentes criminais ... pessoa do condenado, lavra sentença ferida do vício de insuficiência da matéria de facto provada, do art. 410º, nº2, al. a) do CPP, com as consequências previstas no art. 426º
Relator: ALICE SANTOS
prova por declarações do assistente é livremente valorada, também quando se confronta com o resultado da prova por declarações de arguido. II - O Tribunal pode formar a sua convicção apenas ... certo que prescinde de dar a sua visão pessoal dos factos e de esclarecer pontos de que tem um conhecimento pessoal. Assim, não pode, depois, reclamar que foi prejudicado pelo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
companheira, unificadas pelo desígnio de atingir a dignidade pessoal desta, mas, de entre todas as assinaladas condutas àquele assacadas, apenas se provaram as atinentes aos insultos que o mesmo dirigiu
Relator: CARLOS MOREIRA
prova da não verificação de facto pessoal, essencial à pretensão da parte¸ em contraponto à alegação, por esta, da sua verificação, implica a sua condenação como litigante
Relator: ALDA CASIMIRO
sobre a apreciação da prova – quer a directa quer a indiciária – estando o fundamento da sua credibilidade dependente da convicção do julgador (que, sendo embora pessoal, deve ser sempre motivada ... acordo com as regras da experiência. III) No caso em análise não há prova directa do facto, pois que, ninguém viu quem cometeu o furto. Todavia, isso não significa
Relator: CARLOS MOREIRA
Provada, mesmo que perfuntoriamente, a existência de conflito pessoal entre os progenitores, a residência alternada não pode ser concedida logo em sede de decisão provisória, prolatada no âmbito
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
meios de prova sujeitos à livre apreciação, com cumprimento dos requisitos previstos no art.º 640º do NCPC, cumpre à Relação proceder à reapreciação desses meios de prova, sobre ... prova do mesmo (artigo 414º do CPC). III- O direito ao sossego e descanso, bem como a uma vida sadia são emanação do direito à integridade pessoal – física e moral
Relator: GOMES DE SOUSA
análise probatória desde que se objectivem na prova produzida. Não sendo assim são mera impressão subjectiva do tribunal, elementos de convencimento pessoal não escrutináveis objectivamente. 2 - Daqui não resulta ... esquerda ou vice-versa). 3 - Só se devem extrair ilações da não apresentação de prova pelo arguido se tal prova se configurar como clara, previsível e de fácil obtenção. Não
Relator: Ana Patrocínio
notificação que tem de ser pessoal – cfr. artigo 47.º, n.º 2 (anterior artigo 39.º) do Código de Processo Civil. III - A prova produzida e os elementos juntos
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A atendibilidade do depoimento indireto em processo civil depende, designadamente, da