108 resultados nos descritores e sumários · 912 no texto integral
Relator: MOREIRA DO CARMO
dogmática processual rejeita; a não ser assim não se respeita o princípio da proporcionalidade. 6. Na verdade, a 1ª interpretação faz tábua rasa do texto legal, relevando dois elementos ... tribunal constitucional já sinalizou; e na 4ª interpretação não divisamos ofensa da exigência de proporcionalidade, pois que, na sua tridimensionalidade de onerosidade, dificuldade e gravidade das consequências, o cumprimento rigoroso
Relator: Pedro Vergueiro
pelo desrespeito das dimensões da necessidade ou da justa medida, contidas no princípio da proporcionalidade.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: HELENA BOLIEIRO
decisão judicial de transmitir os dados respeite os princípios da adequação, necessidade e proporcionalidade, designadamente no que se refere à definição das categorias de dados a transmitir e das autoridades ... estabelecidos na Lei n.º 32/2008 e nas exigências constitucionais de adequação, necessidade e proporcionalidade
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
caso, nomeadamente, por assim o imporem os aludidos princípios da igualdade e da proporcionalidade, os critérios e valores usuais na jurisprudência em casos similares. VII- Apresentada pela seguradora uma proposta
Relator: AUSENDA GONÇALVES
18º da CRP, que dá expressa guarida ao princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso. V – Existe uma diferença assinalável entre a liberdade de expressão exercida pelos jornalistas
Relator: MANUEL BARGADO
desproporcionada e desnecessariamente onerosa e seria, como tal, inconstitucional, por violação do princípio da proporcionalidade, ínsito no princípio do Estado de direito democrático consagrado no artigo 2º da Constituição
Relator: VASQUES OSÓRIO
principais o que vale dizer significa que, em princípio, deve ser observada uma certa proporcionalidade entre a medida concreta da pena principal e a medida concreta da pena acessória
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
prosseguidos com a imposição do ónus nele estatuído e por referência ao princípio da proporcionalidade. 2- Não cumpre o ónus estabelecido naquela norma o recorrente que se limita a indicar
Relator: GOMES DE SOUSA
necessidade do escrito em função da defesa de um direito e demanda a proporcionalidade entre esse dito por necessidade e aquelas honra e consideração. (Sumário do relator
Relator: ANTÓNIO PENHA
Civil, por analogia). III- Sendo a ideia da proporcionalidade – a exceção será oponível ao cumprimento defeituoso que não necessita de ser tão grave que justifique o direito à resolução
Relator: VASQUES OSÓRIO
legais de determinação das penas principais e deve, em princípio, ser observada uma certa proporcionalidade entre a quantificação de uma e de outra, mas sem esquecer, nunca, que a finalidade
Relator: ORLANDO GONÇALVES
abstrato a pena vai de 1 mês a 2 anos de prisão, é proporcional e adequada às exigências de prevenção e da culpa, pelo que não merece censura, por excesso
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
Código Civil e à luz dos princípios constitucionais, em especial do princípio da proporcionalidade. II - O critério essencial a atender para a concessão da dispensa de pagamento do remanescente ... qualificável como taxa (e não como imposto), deve ser-lhe aplicável a regra da proporcionalidade, em especial na dimensão da proibição do excesso, devendo verificar-se uma adequada proporção entre
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
matemáticas seguidas pela jurisprudência. 5- A compensação de 45.000,00 euros revela-se adequada, proporcional e suficiente para compensar a lesada pelos danos morais sofridos, em consequência de intervenção cirúrgica
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
ponderação de todos os interesses em jogo, para que seja assegurado o princípio da proporcionalidade na tomada de decisão sobre a adoção da providência, constatando-se, assim, que os pressupostos
Acordo revogatório e anulação proporcional
Deduções aos rendimentos prediais da categoria F – Despesas de conservação e manutenção – Proporcionalidade das despesas em função do número de dias de arrendamento do imóvel
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
para alguém na família, surgirá o relevo da unidade familiar. II - O princípio da proporcionalidade, como guia metódico para legislar, para julgar e para administrar, funciona de modo gradativo
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
tabela do seu Anexo I violam, no caso presente, os princípios constitucionais da proporcionalidade e do acesso à justiça
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
donos do prédio serviente, a merecer a imediata restituição. 5 – O princípio da proporcionalidade no decretamento de uma providência cautelar previsto no artigo