19 resultados nos descritores e sumários · 509 no texto integral
Relator: JOAQUIM CONDESSO
exige que a fracção do território, em circunstâncias normais, tenha valor económico. 6. São partes componentes (ou constitutivas, como também se poderia chamar-lhes) aquelas coisas que fazem parte ... portas, as janelas, os vigamentos, as telhas ou as clarabóias duma casa são partes componentes dela, pois são elementos que servem para formar este todo - “ad integrandum domum”. As partes
Relator: JOAQUIM CONDESSO
exige que a fracção do território, em circunstâncias normais, tenha valor económico. 19. São partes componentes (ou constitutivas, como também se poderia chamar-lhes) aquelas coisas que fazem parte ... portas, as janelas, os vigamentos, as telhas ou as clarabóias duma casa são partes componentes dela, pois são elementos que servem para formar este todo - “ad integrandum domum”. As partes
Relator: Pedro Vergueiro
fracção de território, que ocupa, organizando-se com variados e interligados elementos constituintes ou partes componentes (onde se destacam os aerogeradores conectados em paralelo, os postos de transformação, as linhas ... eléctrico um dos principais parâmetros de um parque eólico. III) Os elementos constituintes e partes componentes de um parque eólico não podem, de per si, ser considerados como prédios urbanos
Relator: Pedro Vergueiro
fracção de território, que ocupa, organizando-se com variados e interligados elementos constituintes ou partes componentes (onde se destacam os aerogeradores conectados em paralelo, os postos de transformação, as linhas ... eléctrico um dos principais parâmetros de um parque eólico. III) Os elementos constituintes e partes componentes de um parque eólico não podem, de per si, ser considerados como prédios urbanos
Relator: Pedro Vergueiro
fracção de território, que ocupa, organizando-se com variados e interligados elementos constituintes ou partes componentes (onde se destacam os aerogeradores conectados em paralelo, os postos de transformação, as linhas ... eléctrico um dos principais parâmetros de um parque eólico. III) Os elementos constituintes e partes componentes de um parque eólico não podem, de per si, ser considerados como prédios urbanos
Relator: SÍLVIO SOUSA
verifica-se a exceção dilatória de caso julgado, na sua componente positiva (autoridade do caso julgado), ainda que as partes, numa e noutra, não coincidam
Relator: Mário Rebelo
imponham que a dedução seja calculada com base na afectação da totalidade ou de parte dos bens ou serviços. 13. De acordo com a interpretação do TJUE «O artigo ... utilização mista, apenas a componente das rendas pagas pelos clientes, no âmbito dos seus contratos de locação financeira, que corresponde aos juros, excluindo a parte de amortização do capital.* * Sumário
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
estabelece duas excepções à preferência de terrenos confinantes: a) quando algum dos terrenos constitua componente de um prédio urbano, ou se destine a algum fim que não seja a cultura ... impeditivo do direito de preferência, aludido no art. 1381.º, al. a), 2.ª parte, do CC, opere os seus efeitos é necessário que o adquirente alegue e prove, não
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
julho, e à criação de medidas compensatórias relativamente à posição de cada parte naqueles contratos, designadas por custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC); 2.ª – Com vista ... como componentes permanentes da tarifa de uso global do sistema (UGS); 5.ª – Dito de outro jeito, os CMEC positivos são encargos dos consumidores que não são partes nos referidos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
relevando as praticadas com terceiras entidades; b) a compensação de perdas das várias sociedades componentes do grupo. 8. O legislador não assumiu, em concreto, uma definição específica de grupo ... qual existam elevados níveis de participação no capital das várias sociedades-dominadas por parte da sociedade-dominante. 9. Na lei comercial as prestações suplementares encontram-se previstas e reguladas
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
não pode ampliar o seu objecto, faculdade limitada ao recorrido, parte vencedora que tendo decaído em alguns dos fundamentos da acção, apesar disso, obteve vencimento no resultado final, cfr. artº ... conjunto da defesa, circunstância em que o réu, embora confessando ou admitindo parte dos factos alegados como causa de pedir pelo autor, afirma, por sua vez, factos cuja existência
Relator: OLGA MAURÍCIO
assistente, que o vidro do veículo do arguido, do lado do condutor, estava partido e que o assistente apresentou lesões, então a leitura das provas feita pelo tribunal [de atuação ... produção do resultado típico pretendido, bastando que a actuação de cada um seja elemento componente do conjunto da acção, mas indispensável à finalidade a que o acordo se destinava
Relator: JOAQUIM CONDESSO
como conceito mais amplo do que sejam os custos de produção e de aquisição, parte de uma perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão ... aquisição de todos os requisitos para os valores assim considerados serem aceites como componentes negativas do rédito, pois que não podem deixar de ficar, como acontece com todos os demais
Relator: Luís Migueis Garcia
distingue regimes temporais diferenciados para a revisão dos actos administrativos conforme as cambiantes dos componentes estruturais presentes na génese do acto ou adequados aos valores em presença que se torna ... prazo de revogação deste tipo de acto só deveria começar a contar a partir das verificações efectuadas dentro de um limite temporal razoável e legalmente bem definido. Porém, a letra
Relator: JOSÉ AMARAL
I) As nulidades da sentença estão típica e taxativamente previstas no artº
Relator: HELENA BOLIEIRO
resultado típico pretendido, bastando que a actuação de cada um deles constitua elemento componente do conjunto da acção e se revele essencial à produção daquele resultado acordado. II - Para haver ... modo vinculado de execução previsto no tipo e preenchendo, assim, pelo menos em parte, o correspondente elemento constitutivo. IV - Apesar de a recorrente não ter executado qualquer acto material
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.T.; artº.35, da L.G.T.). Esta natureza dos juros compensatórios, como componente da dívida global de imposto, resulta hoje, com evidência, do preceituado no artº.35, nº.8, da L.G.T ... L.G.T.), pelo que a determinação da culpa reconduzir-se-á, na maior parte dos casos, à apreciação da razoabilidade da interpretação da lei que fez o contribuinte. Pressuposto da obrigação
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
medidas de segurança previstas pelo Código Penal não sendo regulado pelo CEPMPL. 5. As componentes administrativas e financeiras da execução das medidas de segurança de internamento de inimputáveis decretadas judicialmente ... serviços oficiais prestadores de cuidados de saúde cujo objetivo é a efetivação, por parte do Estado, da responsabilidade que lhe cabe na proteção da saúde individual e coletiva, o qual
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – A contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) foi criada