3 resultados

1. TRG2017-12-07citado por 2

   795/14.4TBVRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - É insuficiente para enquadrar no conceito de actividade perigosa, para efeitos

   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • VEÍCULO DE CIRCULAÇÃO TERRESTRE
   • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
   • RELAÇÃO DE COMISSÃO
2. DR-I2017-10-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017

   Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017 substituição do material circulante

3. DR-I2017-01-01

   Aviso n.º 1/2017

   Aviso n.º 1/2017 alguma vez decidido considerar esse território como um