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Relator: AUSENDA GONÇALVES
elaboração do relatório social, a menos que esta se revele inviável ou demasiada morosa, retardando excessivamente o normal andamento do processo, o qual, não constituindo prova pericial, encontra-se sujeito
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
pagamento das prestações referidas na lei, bem sabendo o legislador que a habitual morosidade dos tribunais é incompatível com a liquidação célere dessas prestações; I.2-não faria, por isso, qualquer
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
pagamento das prestações referidas na lei, bem sabendo o legislador que a habitual morosidade dos tribunais é incompatível com a liquidação célere dessas prestações; I.1-assim, não faria sentido
Relator: Hélder Vieira
decisões sucessivamente anuladas e revogadas pelas instâncias superiores e consequente morosidade no alcançar de uma decisão transitada em julgado em tempo razoável de acordo com os standards de qualidade
Relator: ORLANDO GONÇALVES
contacto pessoal e por carta registada, como medida de simplificação e combate à morosidade processual. II – A introdução da via postal simples, como modalidade de notificação ao arguido, foi considerada
Relator: ANABELA TENREIRO
celeridade do processo de inventário que, no anterior regime, era, em muitos casos, reconhecidamente moroso. VI-Tendo presente a liberdade de conformação do legislador ordinário e a não afectação
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
produção de mais provas, ex officio ou por indicação das partes, contribua para a morosidade de um processo que se quer célere e eficaz. II - Tal tramitação está sujeita
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- O critério-regra adotado pelo Regulamento (UE) n.º1215/2012, é o
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1. O período de cessão do rendimento disponível só se começa a
Relator: HELENA MELO
I- A liquidação da sentença só tem por fim concretizar o objecto
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A norma constante do n.º 7 do artigo 6º do
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Os negócios praticados pelos gerentes em nome da sociedade, apresentando-se
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
O artº 221º nº 1 do CPC – notificações entre mandatários judiciais – tem
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – O reconhecimento da deserção produz-se ope judicis, e não ope
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – São nulidades processuais e não da sentença, as que são cometidas
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Se relativamente à determinação dos direitos e deveres recíprocos das partes na
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
tendo quadrado, a fixar anualmente, sob proposta da Comissão em vista o combate à morosidade processual e a simpli- Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), ou- ficação de procedimentos
IVA – Incompetência - Região Autónoma da Madeira.