11 resultados nos descritores e sumários · 600 no texto integral
Relator: JORGE TEIXEIRA
matéria da causa, apenas será lícito ao juiz reformar sentença, quando tenha ocorrido manifesto lapso do juiz na determinação da norma aplicável ou na qualificação jurídica dos factos ou quando ... impliquem necessariamente decisão diversa da proferida e que o juiz, por lapso manifesto, não haja tomado em consideração
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
requisitos principais: a) que a decisão não admita recurso; b) que tenha ocorrido um lapso manifesto do juiz: i) na determinação da norma aplicável, v.g. quando aplique uma norma revogada ... sido admitido por acordo. VII - Sendo admissível recurso, a correcção de erros ou lapsos de que enferme a sentença há-de ser operada por esta via. VIII – Só faz caso
Relator: Mário Rebelo
erro de escrita e de cálculo ou quaisquer inexatidões devidas a outra omissão ou lapso manifesto. 7. E este erro, a existir, pode ser retificado a todo o tempo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Entidade Recorrida em custas, se esta não foi condenada no pressuposto errado, devido a manifesto lapso, de não ter apresentado contra-alegações.* ´*Sumário Elaborado pelo Relator
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
citado artº 667º, nº 1, depende da circunstância de esse erro resultar de lapso manifesto, que se evidencie com absoluta clareza do contexto da declaração ou das circunstâncias
Relator: Ana Patrocínio
legítimo do referido normativo importa que, como é entendimento uniforme, se considerem apenas como lapsos de escrita os que sejam ostensivos, aqueles que facilmente se detectem e se identifiquem como ... escrita quando se escreve ou representa, por lapso, coisa diversa da que se queria escrever ou representar, sendo que se consideram manifestos os erros quando estes são de fácil detecção
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício ... génese uma situação possessória, surgindo a posse como o poder que se manifesta quando alguém atua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício ... génese uma situação possessória, surgindo a posse como o poder que se manifesta quando alguém atua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício ... novo ou de posse anterior; 17- A posse surge como o poder que se manifesta quando alguém atua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro
Relator: Frederico Macedo Branco
sendo legitimo limitar-se a declarar, sem mais, a extinção da instância. 5 – É manifesto que a decisão recorrida de extinção da instância, se consubstanciou numa decisão meramente formal, divergente ... deserção da instância nos casos de paragem culposa dos trâmites processuais por um lapso temporal superior a seis meses, imputável a atuação omissiva e reprovável das partes em litígio, mostrando
Relator: EVA ALMEIDA
alegações de factos essenciais à procedência do pedido formulado, as mesmas traduzirão uma manifesta inviabilidade da acção, que conduzirá, inexistindo despacho liminar (art.º 590º ... propriedade). A usucapião supõe “a posse do direito de propriedade … mantida durante certo lapso de tempo”. Esta posse, susceptível de conduzir à usucapião, não é a mera detenção material