CAAD-T
325/2017-T
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
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IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
IRS – Crédito de imposto.
IRC - Entidade não residente sem estabelecimento estável - Rendimentos prediais - Despesas de manutenção
IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017 grada de Fronteiras, que
IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários, discricionariedade técnica; sindicabilidade contenciosa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2017 se encontram em falta
Relator: ALICE SANTOS
I -Incide sobre o proprietário do veículo a presunção da responsabilidade pela
IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários
Relator: FONTE RAMOS
1.- Para efeitos do art.º 1388º, n.º 1, do CPC
IRC - convenções sobre dupla tributação; benefícios fiscais (RFAI); dedução à coleta das
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2017 A Lei Orgânica do
IRC – Amortização; Turbinas Eólicas.
Relator: FRANCISCA MICAELA MOTA VIEIRA
O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um