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Relator: HEITOR GONÇALVES
vendedor são exclusivamente financiados pelo credor. II- A anulação do contrato de compra e venda decretada fundada no erro (artigos 247º, 251º, 253º e 254º do C.C) por sentença proferida ... 12º do DL 359/91, apenas prevê a invalidade do contrato de compra e venda quando é inválido o mútuo
Relator: Paula Moura Teixeira
legislador fiscal considerou que os contratos de revogação, invalidade e extinção por mútuo consenso, da compra e venda de imóveis estão sujeitos ao pagamento de sisa.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: EVA ALMEIDA
elas o teriam querido, se tivessem previsto a invalidade” (art.º 293º do CC). II - Sendo inequívoco que o autor queria vender e o réu queria comprar
Relator: EVA ALMEIDA
constituto possessório). Não pode o autor alegar que (juntamente com o irmão) vendeu o prédio, (ainda que com a finalidade de garantir uma obrigação) e que continuou a possuir ... compra e venda. VIII - Assim, há contradição entre o pedido e a causa de pedir, pois, dos factos alegados resultaria sempre a validade das transmissões efectuadas (cuja invalidade ou ineficácia
Relator: JOSÉ AMARAL
I) As nulidades da sentença estão típica e taxativamente previstas no artº
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Tendo o Autor pedido a condenação do Réu apenas no pagamento
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – «A estrutura acusatória do processo penal português, garantia de defesa que
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No contrato de mútuo as coisas emprestadas passam a ser propriedade
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Se os articulados oferecidos apresentarem insuficiências ou imprecisões na exposição da
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A escritura pública de compra e venda que titula um contrato
Relator: FONTE RAMOS
1.-A transmissão das acções tituladas e escriturais, fora do mercado bolsista
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. As mensagens sms e os e-mails, enquanto documentos eletrónicos, integram
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - Os valores constitucionais da descoberta da verdade material e da realização
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O art. 640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. O artº 1381º CC estabelece duas excepções à preferência de terrenos
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha
Relator: PAULO AMARAL
I - Deve ser qualificado como prédio rústico aquele que tem a área
Relator: MANUEL BARGADO
I – Na ação anulatória de um contrato por erro, dolo ou coação
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Na acção em que o autor pede que seja anulado um