TCASsó sumário
12174/15
Relator: SOFIA DAVID
difusa, indirecta, ou impessoal, para propor a acção a quem não seja titular das posições jurídico-substantivas que se invocam no processo. Por esta via, faz-se depreender o interesse
35 resultados
Relator: SOFIA DAVID
difusa, indirecta, ou impessoal, para propor a acção a quem não seja titular das posições jurídico-substantivas que se invocam no processo. Por esta via, faz-se depreender o interesse
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A escritura pública de compra e venda que titula um contrato
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Os vícios do artigo 410.º, n.º2, do CPP são
Relator: JORGE FRANÇA
I – A exigência legal de fundamentação imposta no n.º 2 do
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I - A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I – A competência definida no inquérito mantém-se mesmo depois de deduzida
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
Relator: FONTE RAMOS
1. Face ao quadro legislativo em vigor [maxime, ao preceituado nos art
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Uma sociedade comercial que celebra um contrato-promessa de compra e
IS - Verba n.º 28 da TGIS - Terrenos para construção. Reforma da
IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
Relator: CARVALHO GUERRA
I- Significa que só pode ser considerado possuidor quem exerce, por si
Relator: FONTE RAMOS
1. O tribunal superior tem de guiar-se pelas conclusões da alegação
IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017 1 — Dê especial atenção
IMT/IS - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro; violação
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A falta de advertência aos parentes e afins do arguido acerca
I SÉRIE Terça-feira, 11 de julho de 2017 Número 132 ÍNDICE
Relator: MÁRIO SERRANO
Não obstante poder afirmar-se que, em tese, ambas as partes têm