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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
princípio, a lei equipara a tentativa inidónea à tentativa idónea; só assim não sucede quando a inaptidão do meio ou a carência do objecto são manifestas. II - A inaptidão ... observador colocado, no momento da execução, na mesma situação do autor. V - A idoneidade do meio é absoluta, quando, segundo as regras da experiência comum, a atividade do agente
Relator: SOFIA DAVID
apreciação. O tribunal forma a sua convicção sobre a prova atendendo a todos os meios de prova produzidos. Nesta análise, o tribunal goza de uma ampla margem de discricionariedade ... inegáveis fragilidades deste meio de prova, decorrentes do interesse - que é próprio - de quem depõe, nas situações em que inexistem outros meios de prova idóneos, a prova por declaração
Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção. *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 08 de maio de 2019, recurso
Relator: Frederico Macedo Branco
enriquecimento sem causa, subverteria os prazos legalmente estipulados para intentar o meio próprio. 3 - Ocorre a impropriedade do meio processual utilizado, por se mostrarem infringidos os artigos ... oposição à execução fiscal, nem na presente ação administrativa, porquanto o único meio processual idóneo para tal fim seria a impugnação judicial, prerrogativa não adotada, não sendo admissível a utilização
Relator: JOSÉ CORREIA
VIII) - É, pois, inelutável que se verifica a excepção dilatória de falta de idoneidade do meio processual, o que invalida a instância já que, tendo o Mº Juiz apreciado ... Tribunal a quo conheceu de uma excepção dilatória, consistente na falta de idoneidade do meio processual utilizado, isso impõe a prejudicialidade do conhecimento das restantes questões não cabendo conhecer
Relator: FRANCISCO MATOS
Não é de julgar idónea a caução oferecida ao exequente, mediante hipoteca
Relator: FRANCISCO MATOS
A circunstância da Requerida, não obstante para o efeito notificada, não haver
Relator: Frederico Macedo Branco
três diferentes situações: a) Quando o princípio da reposição natural não seja o meio idóneo para assegurar a reparação dos danos, por não ser possível efetuar a reconstituição da situação
Relator: BERNARDO DOMINGOS
procedimentos cautelares não são o meio idóneo e processualmente adequado para reagir contra uma decisão judicial, para impedir a sua execução, ou para obstar a que aquela produza os seus
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
trabalha no local indicado e essa possibilidade de actuação não corresponde a um meio idóneo alternativo para suprir uma ausência prolongada ou em parte incerta do citando. 2. Na citação
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
quaisquer efeitos na titularidade das quantias monetárias depositadas. 3. “ A conta bancária conjunta é meio idóneo para efectuar a tradição da quantia depositada, se, simultaneamente, se provar o animus donandi
Relator: JOSÉ AMARAL
conta o alegado, o dever impendente sobre o executado de demonstrar, por todos os meios idóneos e eficazes ao seu alcance, a realidade dos factos constitutivos do seu direito, perspectivando
Relator: AUSENDA GONÇALVES
avaliada dum ponto de vista ético-cultural e à luz de padrões comuns do meio em que o crime ocorreu: uma pequena aldeia de uma recôndita zona transmontana. XIII ... ainda que efectuado enquanto durava o mencionado comportamento provocatório deste, fosse o meio racionalmente necessário e idóneo a deter uma agressão e o menos gravoso para o potencial autor desta
Relator: Ana Patrocínio
não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião ... intocável, antes pode resultar de circunstâncias colaterais e indirectas que, atentas a idoneidade dos respectivos meios de suporte e as regras da experiência comum, indiciem, segundo padrões de avaliação
Relator: Ana Patrocínio
intocável, antes pode resultar de circunstâncias colaterais e indirectas que, atentas a idoneidade dos respectivos meios de suporte e as regras da experiência comum, indiciem, segundo padrões de avaliação
Relator: Ana Patrocínio
intocável, antes pode resultar de circunstâncias colaterais e indirectas que, atentas a idoneidade dos respectivos meios de suporte e as regras da experiência comum, indiciem, segundo padrões de avaliação
Relator: Alexandra Alendouro
prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos ... tribunal a percepção dos factos susceptíveis de apreensão por qualquer dos sentidos, por meio de pessoas idóneas para tal efeito designadas, quando não possa ser directa e exclusivamente realizada pelo
Relator: JOÃO NUNES
existência dos factos constitutivos desses mesmos créditos: através de “documento idóneo”; II – Entende-se por “documento idóneo” o documento escrito, com origem na própria entidade empregadora, que demonstre a existência ... suficientemente elucidativo, de molde e dispensar a sua integração ou dilucidação através de outros meios de probatórios; III – Para efeitos de pagamento do descanso compensatório, integram a qualificação desses documentos
Relator: FONTE RAMOS
623º e seguintes do CC - é a de facultar ao credor um meio através do qual se poderá fazer pagar. 2. A particular função da caução prevista ... embargos improcedam. 3. A caução para que seja eficaz há-de ser idónea (i. é, prestada por meio adequado) e suficiente (apta a cobrir o crédito exequendo e demais acréscimos
Relator: Joaquim Cruzeiro
peticionar não se teriam produzido. Ou seja, a interposição dos competentes meios de reacção contenciosos eram idóneos a afastar os danos peticionados, pelo que se estes se produziram apenas