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1. TCAS2017-11-30citado por 4só sumário

   712/13.9BEALM

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   ónus da prova de que os montantes percebidos pelo trabalhador não têm finalidade compensatória, antes consubstanciando rendimentos que proporcionam um acréscimo de capacidade contributiva, assim sendo susceptíveis de tributação, compete

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • ELEMENTOS OBJECTIVO E SUBJECTIVO DO FACTO TRIBUTÁRIO, EM SEDE DE I.R.S
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • RENDIMENTOS DA CATEGORIA A, DE I.R.S. ARTº.2, DO C.I.R.S., NA REDACÇÃO EM VIGOR EM 2008
   • AJUDAS DE CUSTO. CONCEITO
   • PRESSUPOSTOS TRIBUTÁRIOS SUBSTANTIVOS DO PAGAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO E DA SUA NÃO TRIBUTAÇÃO
2. TRG2017-11-02citado por 20

   1315/14.6TJVNF.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO PELO DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRE2017-07-13citado por 5

   1056/11.6TTSTB.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. A inversão do ónus da prova constitui uma solução drástica para

   • TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA - TIR
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • TRABALHO AO DOMINGO
   • TRABALHO AO SÁBADO
   • TRABALHO EM DIA FERIADO
4. TRG2017-12-18citado por 2

   2050/12.5TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Nos casos em que os factos dados como provados e não

   • MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ALTERAÇÃO OFICIOSA DOS FACTOS
   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
5. TRG2017-11-16citado por 2

   42/14.9TBALJ.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • CONTRATO DE MANDATO
6. TRE2017-04-27citado por 2

   146/14.8TBOLH.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Para que se considere a existência de um contrato de adesão não

   • CONTRATO DE ADESÃO
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
7. TRC2017-02-16citado por 2

   2336/12.9TBLRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O princípio da boa-fé revela determinadas exigências objetivas de comportamento

   • CONTRATO PROMESSA
   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • PERDA DE SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO
8. TRE2017-11-23citado por 1

   46/13.9TBGLG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis

   • REENVIO PREJUDICIAL
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • DANO
   • TOMADOR
   • PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
   • FURTO DE VEÍCULO
9. TRE2017-10-12citado por 1

   82/14.8TTSTR.E3

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A atribuição a um trabalhador de um veículo automóvel, com despesas

   • RETRIBUIÇÃO
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA
10. TRG2017-10-12citado por 1

    204/16.4YRGMR

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I – Com a entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 1347/2000 do

    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
    • REGULAMENTO (CE) Nº 1347/2000 DO CONSELHO DE 29-05-2000
    • CONDENAÇÃO EM INDEMNIZAÇÃO POR DANOS
11. TRC2017-05-17citado por 1

    310/13.7GBPMS.C1

    Relator: OLGA MAURÍCIO

    I - Quando o recorrente pretenda ver alterada a matéria de facto por

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REQUISITOS
    • VÍCIOS
    • RECURSO INTERPOSTO PELO ASSISTENTE
    • MEDIDA DA PENA
    • INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
12. TRG2017-04-04citado por 1

    272/12.8TBALJ.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

    • LANÇAMENTO DE FOGO-DE-ARTIFÍCIO
    • ACIDENTE
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS
    • PRESUNÇÃO DE CULPA
    • CAUSALIDADE ADEQUADA
    • CONTRATO DE SEGURO
13. TRG2017-03-16citado por 1

    896/09.0TBVVD.G1

    Relator: ISABEL SILVA

    a) No respeito pela liberdade contratual, permite-se às partes a estipulação

    • INDEMNIZAÇÃO
    • MORA
    • CLÁUSULA PENAL
    • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
14. TRG2017-03-16citado por 1

    956/11.8TBPTL.G1

    Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

    I. O dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da

    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INDEMNIZAÇÃO POR INCAPACIDADE GERAL PERMANENTE
15. TRE2017-02-09citado por 1

    1188/13.6TBSTR.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - Nas obrigações de meios, como é o caso do mandato forense

    • MANDATO FORENSE
    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • PERDA DE CHANCE
    • ÓNUS DA PROVA
16. TRE2017-01-19citado por 1só sumário

    116/13.3TTLRA.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – Sendo o âmbito do recurso delimitado pelas conclusões das respectivas alegações

    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
    • ÓNUS DO RECORRENTE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • AJUDAS DE CUSTO
    • RETRIBUIÇÃO
17. TRE2017-12-21

    891/12.2GBTMR.E1

    Relator: RENATO BARROSO

    I - A demandada seguradora carece de legitimidade para, no âmbito do recurso

    • DEMANDADO CIVIL
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • LEGITIMIDADE
18. TRE2017-12-07

    1184/08.5TBCTX.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    Ao demolir e ao iniciar a construção de um alpendre que correspondia

    • DEFEITOS NA OBRA
    • CADUCIDADE DO DIREITO À ELIMINAÇÃO DO DEFEITO
19. TRE2017-12-05

    490/16.0PALGS.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - O recurso visa sempre a reparação de erros e o recurso

    • HOMICÍDIO TENTADO
    • ÂMBITO DO RECURSO
    • MEDIDA DA PENA
20. DR-I2017-12-01

    Diário da República n.º 244, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE