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Relator: ALBERTO BORGES
arguida que, tendo a sociedade de quem havia sido trabalhadora publicado no facebook um anúncio para recrutar funcionário(a), aproveitando a liberdade de interacção que aquela página concede ... constar o seguinte comentário, acessível a qualquer utilizador de internet que aceda à página facebook da sociedade: “antes de contratar mais funcionários deve pagar os ordenados em atraso
Relator: ALDA CASIMIRO
possibilitassem a determinação dos responsáveis pela manutenção de determinados blogues e páginas de Facebook e fazer com que cessassem ta actividade, dúvidas não subsistem de que o mecanismo processual adequado
Relator: JOÃO NUNES
I – Depende da arguição pela parte interessada o conhecimento (pelo tribunal) da
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A realização de relatório social ou de informação dos serviços de
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1. O exercício das responsabilidades parentais é um poder-dever dos pais
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I) Em situação de comparticipação, desconhecendo o queixoso, aquando da apresentação da
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Afirmar-se nos factos julgados provados que a anomalia/perturbação (aliás
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Estando fortemente indiciada a prática pelo arguido de um crime de
Relator: ANTERO VEIGA
I - Em sede de execução de sentença que condena na reintegração do
I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I – O n.º 1 do art. 252.º do CPP refere
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o
Relator: JOÃO NUNES
I – A nota de culpa deve conter a descrição circunstanciada, em termos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – O pressuposto processual “interesse em agir” consubstancia-se numa restrição ao
Relator: CLEMENTE LIMA
I – Os dados, preservados ou conservados em sistemas informáticos só podem ser
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Para a documentação das diligências de prova realizadas na fase da
Relator: JOÃO NUNES
I – A “comissão de serviço” possibilita a atribuição ao trabalhador de certas
Relator: LUÍS RAMOS
I - O formalismo do RAI pelo assistente é legal, compreensível e inultrapassável
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Os recursos são remédios jurídicos, que visam detectar e corrigir erros
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A suspensão da execução da pena de prisão funda-se em