101 resultados

1. TRE2017-06-06

   35/15.9PESTB-F.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Embora o conceito de excepcional complexidade releve essencialmente do domínio factual

   • EXCECIONAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
2. TRE2017-04-04

   12/13.4SVLSB-J.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I – Não enferma de irregularidade o despacho judicial que, em fase de

   • DECLARAÇÃO DA EXCECIONAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • CONTRADITÓRIO
   • PRAZO
3. TRG2017-11-02citado por 4

   3361/12.5TBBCL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O art. 640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTIGO 640º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
4. TRG2017-11-16citado por 2

   42/14.9TBALJ.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir

   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS ESSENCIAIS
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • CONTRATO DE MANDATO
5. TRG2017-05-11citado por 2

   1291/12.0TBPTL.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - No caso dos baldios, a personalidade judiciária pertence à pessoa colectiva

   • BALDIOS
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • GESTÃO DE NEGÓCIOS
   • RATIFICAÇÃO
6. TRC2017-11-08citado por 1

   29/17.0GBGRD.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A indicação, na tabela referida no artigo 9.º da Portaria

   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • CANABIS
   • RESINA
   • CRIME
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • CONSUMO MÉDIO DIÁRIO
7. TRG2017-07-11citado por 1

   422/16.5PAVNF

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) Em caso de concurso de crimes, o limite máximo do internamento

   • INIMPUTABILIDADE
   • CONCURSO DE CRIMES
   • PRAZO DE INTERNAMENTO
8. TRE2017-02-07citado por 1

   341/15.2JAFAR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - As declarações prestadas no primeiro interrogatório judicial pelo arguido, após ter

   • HOMICÍDIO TENTADO
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • DECLARAÇÔES DO ARGUIDO NO PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • VALORAÇÃO EM JULGAMENTO
   • MEDIDA DA PENA
9. TRE2017-12-21

   891/12.2GBTMR.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - A demandada seguradora carece de legitimidade para, no âmbito do recurso

   • DEMANDADO CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGITIMIDADE
10. TRG2017-12-18

    2926/16.0T8BRG.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
11. TRG2017-12-18

    67/14.4TBVVD-B.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    1- Os títulos de créditos caracterizam-se pelos princípios de incorporação, literalidade

    • TÍTULOS DE CRÉDITO
    • PRINCÍPIOS DA INCORPORAÇÃO
    • LITERALIDADE
    • AUTONOMIA E ABSTRACÇÃO
    • CONVENÇÕES EXTRA-CARTULARES
    • LETRA DE FAVOR
12. TRG2017-12-07

    6919/16.0T8PRT.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I – Coexistem na nossa ordem jurídica dois regimes gerais de competência internacional

    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
    • REGIME INTERNO
    • REGIME COMUNITÁRIO
    • PRINCÍPIO DO PRIMADO DO DIREITO EUROPEU
    • PACTO DE JURISDIÇÃO
13. TRG2017-12-07

    1715/15.4T8URL.G1

    Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

    1) Embora não se exija quanto à autoridade de caso julgado, a

    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
    • TEMAS DA PROVA
    • MATÉRIA DE FACTO
14. DR-I2017-12-01

    Declaração de Retificação n.º 43/2017

    Declaração de Retificação n.º 43/2017 Não obstante os resultados positivos alcançados

15. DR-I2017-12-01

    Diário da República n.º 236, 1.º suplemento

    I SÉRIE Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Número 236 ÍNDICE

16. DR-I2017-12-01

    Diário da República n.º 249

    I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE

17. DR-I2017-12-01

    Diário da República n.º 244, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE

18. TRG2017-11-30

    1624/13.1TBVRL.G1

    Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

    1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • ARTIGO 615º DO C.P.C
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • RESPONSABILIDADE PELA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS
19. TRG2017-11-30

    3315/11.9TBBCL.G1

    Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

    1- Impugnada que seja a matéria de facto e cumpridos que se

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ARTIGO 640
    • NºS 1
    • 2
    • AL A)
20. PGR-CC2017-11-23

    Parecer n.º 14/2017

    Relator: ISABEL COSTA

    1.º A transição para a situação de reserva dos militares que

    • MILITAR
    • CARREIRA MILITAR
    • PROGRESSÃO NA CARREIRA
    • VACATURA DO LUGAR
    • RESERVA
    • TRANSIÇÃO PARA A RESERVA