5 resultados

1. TRG2017-11-30

   90/14.9T8VLN-D.G2

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “I. As declarações de parte (art. 466 do CPC), ou o depoimento

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • FACTOS FAVORÁVEIS
   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • RESOLUÇÃO CONDICIONAL
2. DR-I2017-11-01

   Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017

   Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017 de 3 de novembro O Programa

3. DR-I2017-08-01

   Diário da República n.º 158

   I SÉRIE Quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Número 158 ÍNDICE

4. DR-I2017-07-01

   Lei n.º 47/2017

   Lei n.º 47/2017 2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» de 7 de julho Artigo 3.º

5. DR-I2017-02-01

   Diário da República n.º 33, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE