40 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2017-11-30citado por 4só sumário

   712/13.9BEALM

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   imprescindíveis para a sua formação, a saber: o elemento objectivo e o elemento subjectivo. O elemento objectivo reconduz-se ao facto tributário em si mesmo, desligado de um sujeito passivo ... corresponde à percepção de rendimento. Por seu turno, o elemento subjectivo é aquele que estabelece uma relação entre o elemento objectivo do facto e uma determinada categoria de sujeitos, imputando

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • ELEMENTOS OBJECTIVO E SUBJECTIVO DO FACTO TRIBUTÁRIO, EM SEDE DE I.R.S
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • RENDIMENTOS DA CATEGORIA A, DE I.R.S. ARTº.2, DO C.I.R.S., NA REDACÇÃO EM VIGOR EM 2008
   • AJUDAS DE CUSTO. CONCEITO
   • PRESSUPOSTOS TRIBUTÁRIOS SUBSTANTIVOS DO PAGAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO E DA SUA NÃO TRIBUTAÇÃO
2. TCAS2017-02-23citado por 13só sumário

   637/09.2BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência ... perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • CONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C
   • ACÇÃO. MODALIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO
   • NOÇÃO DE MAIS-VALIA
   • REGIME DAS MAIS-VALIAS OBTIDAS POR SGPS
   • ARTº.45, DO C.I.R.C., NA REDACÇÃO EM VIGOR EM 2002
3. TCAS2017-04-06citado por 8só sumário

   887/11.1BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência ... lado, a imputação do erro aos serviços é entendida objectivamente, não relevando aqui a apreciação de elementos de culpa dos serviços (que dificilmente se verificariam nos casos de autoliquidação

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • REGIME DE REVISÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO ARTº.78, DA L.G.T
   • CASOS DE INICIATIVA OFICIOSA DE REVISÃO COMO UM PODER-DEVER DA FAZENDA PÚBLICA
   • ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS. ARTº.78, Nº.1, 2ª. PARTE, DA L.G.T
   • O ARTº.78, Nº.2, DA L.G.T., FICCIONA, PARA EFEITOS DE REVISÃO OFICIOSA DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO, O ERRO NA AUTOLIQUIDAÇÃO COMO ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS
   • AUTOLIQUIDAÇÃO. NOÇÃO
4. TCAS2017-06-08citado por 6só sumário

   06112/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
   • ANULAÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO BASEADA NA EXISTÊNCIA DE UM ERRO SOBRE OS PRESSUPOSTOS DE FACTO
   • ERRADA QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL QUE FUNDAMENTA A ESTRUTURAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
5. TCAS2017-05-25citado por 3só sumário

   715/11.8BEALM

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
6. TCAS2017-01-26citado por 1só sumário

   516/15.4BELLE

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência ... C.I.M.I. 3. A avaliação assenta em seis coeficientes, todos eles de carácter objectivo, os quais se podem agregar em dois conjuntos: a)Os coeficientes macro, de enquadramento ou de contexto

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • SISTEMA DE AVALIAÇÕES DO I.M.I
   • COEFICIENTES DE AVALIAÇÃO DE ENQUADRAMENTO E ESPECÍFICOS
   • CONCEITO DE PRÉDIO EM SEDE DE I.M.I
   • ARTº.2, Nº.1, DO C.I.M.I
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CONCEITO DE PRÉDIO
7. TCAS2017-02-09só sumário

   09361/16

   Relator: ANABELA RUSSO

   facto ilícito se consubstancia na falta de pagamento da obrigação tributária (elemento objectivo) acompanhada duma actuação conducente à insuficiência do património da sociedade (elemento subjectivo) o legislador consagrou uma inversão

   • GERÊNCIA
   • ÓNUS DA PROVA
   • CULPA
8. TCAS2017-10-13só sumário

   538/14.2BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   adequada, sendo que o pedido formulado no final do articulado inicial constitui um dos elementos que se deve adequar à nova forma processual a seguir. Por outro lado, a manifesta ... facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
   • ACTO PRÉVIO DE INSCRIÇÃO OFICIOSA DE PRÉDIO NA MATRIZ
9. TCAS2017-03-16só sumário

   194/15.0BEALM-A

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   constitui um poder-dever que se impõe ao juiz sempre que, com base em elementos objectivos colhidos nos autos (nomeadamente outras provas) e nos limites fixados da discussão da causa

   • PROVA
   • INQUIRIÇÃO OFICIOSA DE TESTEMUNHAS
10. TCAS2017-04-27citado por 1só sumário

    1284/08.1BESNT

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    executado nos casos de impostos sobre a propriedade mobiliária ou imobiliária cujo elemento definidor da incidência objectiva é constituído pela posse, fruição ou propriedade de determinados bens. Não se trata ... C.P.P.T., são casos em que, relativamente a impostos sobre a propriedade cujo elemento definidor da incidência subjectiva é a posse, fruição ou propriedade de bens (v.g.contribuição autárquica), a execução

    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
    • A NOTIFICAÇÃO RELEVANTE PARA EFEITOS DE OBSTAR À CADUCIDADE DO DIREITO DE LIQUIDAÇÃO É A RELATIVA AO SUJEITO PASSIVO ORIGINÁRIO DO TRIBUTO
    • ARTº.158, DO C.P.P.T
    • REVERSÃO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR ORIGINÁRIO DO IMPOSTO
    • ERRO SOBRE A IDENTIDADE DO POSSUIDOR, FRUIDOR OU PROPRIETÁRIO DOS BENS QUE SERVEM DE BASE À LIQUIDAÇÃO
    • ARTº.204, Nº.1, AL.B), DO C.P.P.T
11. TCAS2017-02-09só sumário

    261/08.7BECTB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    princípio, para o período fiscal seguinte, como imposto a recuperar, igualmente podendo ser objecto de um pedido de reembolso neste segundo caso (cfr.dec.lei 229/95, de 11/9, diploma que regulamenta ... declaração de falência de determinado ente empresarial. O carácter manifesto deve resultar de elementos de facto objectivos dos quais seja evidente que os requisitos indicados se encontram preenchidos

    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
    • SISTEMA DE DEDUÇÃO DE I.V.A
    • REQUISITOS SUBJECTIVOS
    • MÉTODO SUBTRACTIVO INDIRECTO
12. TCAS2017-09-28só sumário

    105/17.9BCLSB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    fundamentação de facto da decisão judicial deve incluir, não só a indicação dos elementos de prova que foram utilizados para formar a convicção do juiz, como a sua apreciação crítica ... tudo dependendo do meio probatório em causa. Nos casos em que os elementos probatórios tenham um valor objectivo (como sucede, na maior parte dos casos, com a prova documental

    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
13. TCAS2017-11-16só sumário

    138/17.5BCLSB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consideração a factualidade provada, deve concluir-se que a liquidação adicional objecto do presente processo obedeceu aoS elementos disponíveis pela Fazenda Pública, no momento em que foi estruturada, inexistindo erro

    • ARTº.100, DA L. G. TRIBUTÁRIA
    • TEORIA DA RECONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO ACTUAL HIPOTÉTICA
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS
    • ARTº.43, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
    • ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS
    • FALTA DE PROVA DESTE PRESSUPOSTO DO DIREITO A JUROS INDEMNIZATÓRIOS NO CASO DOS AUTOS
14. TCAS2017-02-23só sumário

    09709/16

    Relator: JORGE CORTÊS

    permitem optar por outro método, uma vez que não existem elementos que lhe permitam discriminar, de forma objectiva, os custos em função dos proveitos obtidos. 7) A operação de aplicação ... artigo 23.º/1, 2 e 3, do CIVA, tendo em conta os elementos relevantes da contabilidade do impugnante, e de acordo com o Ofício circulado

    • IVA
    • SUJEITO PASSIVO MISTO
    • RECURSOS DE UTILIZAÇÃO MISTA
    • MÉTODOS DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO (PRO RATA – PERCENTAGEM DE DEDUÇÃO E AFECTAÇÃO REAL)
15. TCAS2017-09-21só sumário

    1051/16.9BELSB

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    nova, o mesmo é dizer que a questão suscitada nas conclusões alegatórias excede o objecto do recurso, implicando a sua apreciação a preterição de um grau de jurisdição ... equipamentos com as características dos que são objecto do procedimento em apreço, pelo que o almejado esclarecimento apenas viria acrescentar elementos que não constam do referido documento e não esclarecer

    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA SOBRE QUESTÕES QUE DEVERIA TER APRECIADO - CFR. ART° 615°, Nº1, ALÍNEA. D) DO CPC
    • ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
    • ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE DIREITO CENTRADO NA QUESTÃO DE SABER SE O “GESTOR DO CONTRATO” DESIGNADO PELA RECORRENTE POSSUÍA (OU NÃO) A EXPERIÊNCIA REQUERIDA
    • ARTIGOS 70º E 72º DO CCP (OMISSÕES E ESCLARECIMENTOS
    • VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, TRANSPARÊNCIA E CONCORRÊNCIA
16. TCAS2017-04-27citado por 6só sumário

    1514/13.8BELRA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    quis manifestamente cingir-se aos casos em que, pela fundamentação da sentença ou pelo objecto da condenação, se tornou necessário provar factos com cuja relevância a parte não podia razoavelmente ... factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita a qualquer elemento ou característica da situação “sub judice” que não revista natureza jurídica. O erro de julgamento

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
17. TCAS2017-02-23citado por 4só sumário

    05493/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão ... aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando

    • EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
    • SOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS (SGPS)
18. TCAS2017-04-27citado por 1só sumário

    638/09.0BESNT

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 9. Os mecanismos de dedução ... esses documentos hajam sido emitidos com incorrecções, inexactidões ou se verifique alteração dos elementos deles constantes. As deduções de imposto regularmente efectuadas por um sujeito passivo apresentam, em princípio, carácter

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
    • CHEQUE. TÍTULO DE CRÉDITO ABSTRACTO
19. TCAS2017-10-19só sumário

    1269/17.7BELSB

    Relator: SOFIA DAVID

    razão” pressupõe a verificação de um elemento subjectivo – um estado de espirito do requerente – a que se associa necessariamente uma condição objectiva, relativa à situação actual do país de origem

    • DIREITO DE ASILO
    • ÓNUS DA PROVA
    • PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO DA DÚVIDA
    • PERSEGUIÇÃO POR AGENTES PRIVADOS
    • RECEIO
    • PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA
20. TCAS2017-02-23citado por 1só sumário

    9/17.5BCLSB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão ... aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando

    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • CONCEITO DE PREJUÍZO FISCAL
    • MENOS-VALIAS. CONCEITO
    • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
    • ACTIVO IMOBILIZADO DA EMPRESA. NOÇÃO