10 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOAQUIM CONDESSO
conceito de prédio (cfr.epígrafe deste artº.2, do C.I.M.I.), do qual ressaltam três elementos constitutivos: a) Um primeiro elemento de natureza física: a fracção de território, isto ... terceiro elemento de natureza económica: que exige que a fracção do território, em circunstâncias normais, tenha valor económico. 6. São partes componentes (ou constitutivas, como também se poderia chamar-lhes
Relator: JORGE CORTÊS
quadro do direito à tutela jurisdicional efectiva. 5) A restrição do universo de elementos constitutivos da causa de pedir arbitral em função da discussão efectuada em sede procedimental constitui
Relator: JOAQUIM CONDESSO
conceito de prédio (cfr.epígrafe deste artº.2, do C.I.M.I.), do qual ressaltam três elementos constitutivos: a) Um primeiro elemento de natureza física: a fracção de território, isto ... terceiro elemento de natureza económica: que exige que a fracção do território, em circunstâncias normais, tenha valor económico. 19. São partes componentes (ou constitutivas, como também se poderia chamar-lhes
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
artº 8º do CE (idade abaixo dos 8 anos de matrícula) configura um elemento constitutivo do “tronco comum” reportado a um aspecto da execução do contrato não submetido à concorrência
Relator: JOAQUIM CONDESSO
determinação do executado nos casos de impostos sobre a propriedade mobiliária ou imobiliária cujo elemento definidor da incidência objectiva é constituído pela posse, fruição ou propriedade de determinados bens. Não ... C.P.P.T., são casos em que, relativamente a impostos sobre a propriedade cujo elemento definidor da incidência subjectiva é a posse, fruição ou propriedade de bens (v.g.contribuição autárquica), a execução
Relator: JORGE CORTÊS
transitada em julgado, com recurso ao estabelecimento duma presunção ilidível da existência dos factos constitutivos em que se tenha baseado a condenação, invocável em relação a terceiros. ii) O acórdão ... origem das correcções e liquidações de IVA impugnadas nos presentes autos. iii) Dos elementos coligidos nos autos resulta, por um lado, que as facturas que estão na base das correcções
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. O instituto da reversão é exclusivo da execução fiscal, sendo desconhecido
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever