AT-IV
Informação vinculativa n.º 11622
Distrate de contrato de compra e venda com reserva de propriedade
28 resultados
Distrate de contrato de compra e venda com reserva de propriedade
compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
Relator: Paula Moura Teixeira
I. Determina o art. 432.º do Código Civil (CC) que nos
Relator: SÍLVIO SOUSA
1. A entrega das chaves do locado ao senhorio, por parte do
Relator: MÁRIO COELHO
1. O credor que pretenda exigir o pagamento imediato de toda a
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O direito de retenção consignado no artigo 755 n.º 1
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Em matéria de facto, a livre convicção e a imediação persistem
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Sendo a sentença um acto jurídico, formal e receptício, subtraído à
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I- a aquisição de um direito por usucapião é uma “ faculdade” concedida
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Um despacho de mero expediente, não admitindo recurso, é insuscetível de
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Uma sociedade comercial que celebra um contrato-promessa de compra e
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
ao abrigo da liberdade contratual é lícito às partes estatuir que uma
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – A omissão do despacho de aperfeiçoamento da petição inicial, em violação
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Compete a quem invoca o direito à restituição com fundamento em
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Nuns autos com o valor de cerca de um milhão de
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – O contrato de preenchimento não configura um contrato de adesão, pois
Relator: FRANCISCA MICAELA FONSECA DA MOTA VIEIRA
Nos negócios formais o resultado interpretativo alcançado de acordo com ocritério hermenêutico
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a