15 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ CORREIA
segurado mas, segundo a melhor conceituação doutrinal, a sub-rogação é a substituição do credor, na titularidade do direito a uma prestação fungível, pelo terceiro que cumpre em lugar ... mesmo direito de crédito (conquanto limitado pelos termos do cumprimento que pertencia ao credor primitivo), operando uma transmissão de créditos a favor de terceiro que cumpre a obrigação do devedor
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
resultado do seu trabalho não ocupa nenhuma posição no seio da organização do sujeito credor da prestação - ao contrário do que ocorre, sempre, em sede de contrato de trabalho ... credor é titular de uma posição de poder directivo, seja na componente do modo de execução material das prestações, seja na componente da subordinação jurídica, na veste de emissão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
regime da insolvência (cfr.artº.30, nº.3, da L.G.T.). 4. A "vinculação dos credores" consagrada no artº.17-F, nº.6, do Código da Insolvência e da Recuperação ... económica difícil celebrados extrajudicialmente, num momento de pré-insolvência) passam a vincular também os credores que aos mesmos não se vincularam, desde que respeitada a legislação aplicável à regularização
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
contratual. VI) – É que a cessão de créditos é um contrato pelo qual o credor transmite a terceiro, independentemente do consentimento do devedor, a totalidade ou uma parte ... crédito. Assim, a cessão de créditos verifica-se quando o credor, mediante negócio jurídico, transfere para outrem o seu direito. Ocorre, por isso, uma substituição do credor originário por outra
Relator: JOAQUIM CONDESSO
serviços prestados (imposto liquidado a jusante ou sobre os "outputs") e, em contrapartida, é credor do Estado pelo imposto suportado nas aquisições de bens ou serviços realizados para o exercício
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
impenhorabilidade significa um benefício ao devedor que se contrapõe ao interesse do credor que vê dificultada a cobrança da sua prestação. Daí que, as normas que estabelecem a impenhorabilidade devem ... interpretadas de maneira a assegurar o necessário equilíbrio entre o interesse do credor na cobrança e o interesse do devedor em conservar a sua subsistência. III - Em vez da expressão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
juros compensatórios podem definir-se como os que constituem compensação para o credor, por certas utilidades concedidas ao devedor, tendo a função de completar a indemnização devida, assim reparando ... credor prejudicado do ganho perdido até que tenha conseguido a reintegração do seu crédito. No âmbito do direito tributário os juros compensatórios podem configurar-se como tendo a natureza
Relator: JORGE CORTÊS
precariedade financeira, impunha-se uma actuação diligente e criteriosa, no sentido de garantir os credores da sociedade e a sustentabilidade financeira da sociedade devedora originária, o que passaria, seja ... recorrente/oponente não garantiu a solvabilidade da empresa, nem assegurou a garantia patrimonial dos credores da mesma
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
aquelas dominado, em processo de execução movido por essas instituições ou por outro credor, bem como as efectuadas em processo de falência ou de insolvência e, ainda, as que derivem ... recurso à dação e a não existência de relações especiais entre o credor e o devedor. V – Porém, a nova redacção da norma não tem aplicação ao caso sub judice
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tributo), encontrando-se o prazo de pagamento voluntário já decorrido. Nessa sequência, o credor tributário sente a necessidade de recorrer a meios coercivos para fazer valer a sua pretensão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
quem não é indiferente a pessoa do devedor nas obrigações de que ele seja credor. 13. A conexão existente entre os dois contratos provém do facto de o contrato
Relator: JOAQUIM CONDESSO
acordo com a lei, a entrega do imposto pressupõe a possibilidade do credor dispor de tal quantia, contrariamente ao que defende o recorrente, situação que, no caso concreto, se não
Relator: JOAQUIM CONDESSO
quem não é indiferente a pessoa do devedor nas obrigações de que ele seja credor. 16. A conexão existente entre os dois contratos provém do facto de o contrato
Relator: JOAQUIM CONDESSO
serviços prestados (imposto liquidado a jusante ou sobre os "outputs") e, em contrapartida, é credor do Estado pelo imposto suportado nas aquisições de bens ou serviços realizados para o exercício
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
compensar o agora autor, antes o devedor condenado a pagar ao seu credor particular. IV – É que a mora em causa (e seus juros), ressarcida através de obrigação pecuniária como