Pesquisa jurídicaTogaAI

9 resultados

  1. TCANsó sumário

    00645/15.4BEAVR-A

    Relator: Frederico Macedo Branco

    normativo norma idêntica à do Artº 115º/1 (Obtenção de certidão com a identificação dos contrainteressados), o que desde logo evitaria situações de impossibilidade de identificação em tempo dos contrainteressados. Não ... pode ser declarada automaticamente a absolvição da instância, em consequência da insuficiente identificação dos contrainteressados, uma vez que está reservada ao tribunal a autoridade e legitimidade de aferir das razões

  2. TCASsó sumário

    2141/06.1 BELSB

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    quem seja parte principal, abrangendo o autor, a entidade demandada e os contrainteressados. IV. O disposto no n.º 4, aplica-se a quem não é parte na causa ... seja apenas parte acessória. V. Sendo a ora Recorrente contrainteressada, tem o estatuto de parte, defendendo na causa um interesse igual ou paralelo ao das entidades demandadas, pelo

  4. TCANsó sumário

    00041/17.9BEMDL

    Relator: João Beato Oliveira Sousa

    deferimento da providência apenas poderia decorrer a suspensão do despacho que designou a Contrainteressada para o cargo a concurso. Nestas circunstâncias os prejuízos patrimoniais e profissionais invocados pela Requerente