174 resultados

1. CAAD-T2017-12-29

   336/2016-T

   IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma

   • IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma e violação de lei
2. CAAD-T2017-12-28

   139/2017-T

   CSB – Contribuição para o Setor Bancário (sucursais) - competência do Tribunal arbitral.

   • CSB – Contribuição para o Setor Bancário (sucursais) - competência do Tribunal arbitral
3. CAAD-T2017-12-21

   405/2017-T

   IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo

   • IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44º, nº 1 n) do EBF
4. CAAD-T2017-12-21

   294/2017-T

   IRC - Encargos financeiros - Gastos dedutíveis - Indispensabilidade do gasto - Indemnização por prejuízos com

   • IRC - Encargos financeiros - Gastos dedutíveis - Indispensabilidade do gasto - Indemnização por prejuízos com garantia em caso de prestação indevida
5. CAAD-T2017-12-21

   747/2016-T

   IRC - Desconsideração de gastos

   • IRC - Desconsideração de gastos
6. CAAD-T2017-12-20

   302/2017-T

   IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da

   • IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 08 de maio de 2019, recurso n.º 116/18.7BALSB, que decide em substituição
7. CAAD-T2017-12-19

   74/2017-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte
8. CAAD-T2017-12-18

   428/2017-T

   IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.

   • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta
9. CAAD-T2017-12-15

   244/2017-T

   IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas

   • IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas por imparidade em créditos - artigos 18.º, 23.º, 35.º e 36.º do CIRC
10. CAAD-T2017-12-15

    193/2017-T

    IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.

    • IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE
11. CAAD-T2017-12-12

    267/2017-T

    IRC - Dupla inspeção externa - Artigos 13.º do RCPIT e 63.º

    • IRC - Dupla inspeção externa - Artigos 13.º do RCPIT e 63.º, n.º 4, da LGT
12. CAAD-T2017-12-11

    287/2017-T

    IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os

    • IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os pressupostos de facto
13. CAAD-T2017-12-11

    136/2017-T

    IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão

    • IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação
    • *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 28 de novembro de 2018, recurso n.º 87/18.0BALSB, que fixa jurisprudência
14. CAAD-T2017-12-07

    209/2017-T

    IUC.

    • IUC
15. CAAD-T2017-12-07

    116/2017-T

    IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções

    • IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções realizadas na esfera das dominadas - Consequências
16. CAAD-T2017-12-06

    232/2017-T

    Competência do CAAD.

    • Competência do CAAD
17. DR-I2017-12-01

    Diário da República n.º 249

    I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE

18. DR-I2017-12-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2017

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2017 A verificação do cumprimento

19. CAAD-T2017-11-30

    337/2017-T

    IRC – Imparidades.

    • IRC – Imparidades
20. CAAD-T2017-11-30

    75/2017-T

    IRC – Liquidação.

    • IRC – Liquidação