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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
relação entre os pais ou que, pelo menos, os conflitos entre os progenitores possam ser, de algum modo, amenizados. 2. A guarda partilhada com residências alternadas configura-se atualmente como ... como é o caso de famílias com histórico de violência doméstica, de grande conflitualidade entre os progenitores ou quando estes residem em diferentes localidades. 2. Se, desde a separação
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - O bem jurídico protegido no crime de coação é a liberdade
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1. O exercício das responsabilidades parentais é um poder-dever dos pais
Relator: ALBERTO RUÇO
Mesmo não existindo acordo dos pais, a alternância de residências é uma
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Apesar de o tribunal a quo não se ter pronunciado expressamente
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Em processo de alteração do exercício das responsabilidades parentais, após a
Relator: MARIA DOS ANJOS S. MELO NOGUEIRA
Ø Para que uma obrigação parental seja modificável, com base na alteração
I SÉRIE Quarta-feira, 21 de junho de 2017 Número 118 ÍNDICE
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A oposição entre fundamentos de facto e a decisão não constitui
Relator: FERNANDO PINA
I) Estando em causa uma nulidade por omissão de um acto do