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Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
igualdade de armas impõe o equilíbrio entre as partes ao longo de todo o processo, na perspectiva dos meios processuais de que dispõem para apresentar e fazer vingar as respectivas ... idênticas, sempre que a sua posição perante o processo é equiparável, e um jogo de compensações gerador do equilíbrio global do processo, quando a desigualdade objectiva intrínseca de certas posições
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
XVII) - Ora, isso só se tornou possível através da existência de relação material de conexão, de "relação de prejudicialidade ou dependência, nomeadamente por se inscreverem no âmbito da mesma relação ... jurídica material", como determina o artigo 4.°, n.°1, alínea a) do Código de Processo dos Tribunais Administrativos e também o dispõe o artigo 47°, n.°1. XVIII) - Tendo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
indemnizatório ou ao pedido sobre o contrato que com aqueles estão numa relação de conexão (e, em regra, de dependência, pois dependem da procedência do pedido principal). 2. Da norma ... artigos 11º, n.º5, e 78º, n.º2, e 3 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, extrai-se um critério de atribuição de personalidade judiciária aos órgãos administrativos (para
Relator: ALBERTINA PEDROSO
presunções judiciais. II - A prova por presunção, encontra-se intrinsecamente ligada à questão da conexão entre matéria de facto e matéria de direito, isto porque, ao inferir dos factos conhecidos ... provados, um comprometimento com a questão-de-direito. IV - A prova no âmbito do processo penal, de que a morte do segurado ocorreu como consequência directa e necessária das agressões
Relator: AUSENDA GONÇALVES
esta se revele inviável ou demasiada morosa, retardando excessivamente o normal andamento do processo, o qual, não constituindo prova pericial, encontra-se sujeito à livre apreciação do Tribunal, nos termos ... unificação dos actos de trato sucessivo num só crime. VI - A conexão temporal é assim fundamental para aferição do critério de definição da unidade ou pluralidade de infracções
Relator: HELENA BOLIEIRO
sede recursória permite ao tribunal superior conhecer o modo e o processo de formulação do juízo lógico contido em tais decisões (os fundamentos), elemento essencial para a avaliação ... jurídico e, portanto, dotadas de razoabilidade. IV - A prova indirecta, cuja admissibilidade em processo penal não se questiona, pressupõe que a factualidade conhecida permite adquirir ou alcançar a realidade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião, impunham decisão sobre os pontos ... perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão
Relator: FERNANDO BENTO
avaliação, propondo medidas que visem a melhoria do sistema educativo e participando no processo de avaliação das escolas do ensino básico e secundário e das atividades com ele relacionadas; - Zelar ... repitam como ocorrência normal no decurso do exercício de funções e em direta conexão com estas, não podendo, assim, ser reputados de esporádicos, ocasionais ou raros
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A competência para apreciar da admissibilidade de junção de documentos apresentados
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Sobre a competência internacional reza o art.º 59º do C.P.C
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Nos termos do preceituado no citado artº.615, nº.1, al.b
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O regime sobre utilização de câmaras de vídeo pelas forças e
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o