30 resultados nos descritores e sumários · 836 no texto integral
Relator: JOAQUIM CONDESSO
juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... depende, segundo o legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda
Relator: FRANCISCO XAVIER
dispensa se justifique em função da complexidade da causa e da conduta processual das partes. II. Mas esta norma dever ser interpretada em termos de ao juiz ser lícito dispensar ... especificidades da situação concreta - utilidade económica da causa, complexidade do processado e conduta processual das partes - e da ponderação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade
Relator: Pedro Vergueiro
juiz, de forma fundada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento. VI) Não perdendo de vista que deve existir correspectividade entre ... tratar de questão já antes decidida no tribunal, ainda que a conduta processual das partes se tenha limitado ao que lhes é exigível e legalmente devido.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Ana Patrocínio
juiz, de forma fundada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento. II - Deve existir, ainda que não em termos absolutos, correspectividade entre ... questão decidenda se afigurar de complexidade inferior à comum, apesar de a conduta processual das partes se limitar ao que lhes é exigível e legalmente devido.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
julgado a versão factual a partir da qual se aferiu da censurabilidade da conduta processual da parte, inexiste enquadramento fáctico em que possa alicerçar-se a condenação a coberto
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
conta, caso não seja dispensado o pagamento por parte do Juiz, tem justificação, pois só assim permite à parte vencedora, dentro do prazo previsto no artigo ... juiz, de forma fundada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento. v) Nada obsta a que a dispensa ou a redução
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
Após a elaboração da conta de custas e a sua notificação às partes, a parte devedora pode aceitar a conta ou reclamar da mesma; se não houver reclamação a conta ... juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento. III - A parte que não seja julgada totalmente responsável pelas custas
Relator: Luís Migueis Garcia
juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento». II) - O requerimento de tal dispensa tem lugar em sede
Relator: Mário Rebelo
juiz, de forma fundada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento. 2. Deve existir, ainda que não em termos absolutos, correspectividade entre
Relator: Luís Migueis Garcia
juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento», essa dispensa não ocorre se a acção não é de comum
Relator: JAIME PESTANA
juiz, de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento
Relator: MÁRIO SERRANO
consideração vários aspectos específicos, de que os relacionados com a complexidade e a conduta processual das partes são factores atendíveis
Relator: Mário Rebelo
juiz, de forma fundada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento. 2. Deve existir, ainda que não em termos absolutos, correspectividade entre
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
condenação como litigante de má-fé pressupõe uma conduta processualmente dolosa ou gravemente negligente das partes, não se enquadrando em tal a actuação dos requerentes em procedimento cautelar comum, comproprietários ... exercício ou a extensão de determinado acesso ao prédio, por via da invocada conduta omissiva ou impeditiva de um dos comproprietários, ainda que aqueles não estivessem impossibilitados totalmente
Relator: Frederico Macedo Branco
juízo de reprovabilidade, abrangendo-se não só condutas dolosas como também as gravemente negligentes, determinantes de lesões na esfera jurídica das demais partes processuais bem como da simultânea violação ... negligência substanciais (má-fé material). Os primeiros terão a ver com questões de natureza processual, enquanto que os segundos dizem respeito ao fundo da causa, à relação material. Não será
Relator: SOFIA DAVID
menos direitos que uma parte em litisconsórcio civil. O contra-interessado no processo administrativo apresenta-se com poderes diminuídos e subordinados à própria posição processual da Administração. XII - As custas ... proporção em cada parte fica vencida XVI - Será com base em cada caso concreto - nas ocorrências processuais a que o contra-interessado dê causa, na própria conduta que tenha tido
Relator: João Beato Oliveira Sousa
423º do CPC concede às partes a faculdade de apresentarem documentos posteriormente à apresentação dos correspondentes articulados, embora com sujeição a multa. A conduta da Autora que, notificada para proceder ... apresentou qualquer justificação de impedimento, não deve ser qualificada como falta de impulso processual negligente para efeito de deserção da instância, sendo por isso de revogar a decisão
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
acordo no pagamento em prestações da dívida exequenda traduz o reconhecimento, por parte do executado, desta dívida como sua, cujo pagamento fracionado no tempo anui realizar; 2 - A posterior dedução ... regime processual anterior ao do NCPC), sendo certo que nem sequer é invocada qualquer circunstância concreta no sentido de a justificar, configura uma conduta abusiva do direito de embargar. (Sumário
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte, mas também que tal se verifique por negligência da mesma em promover o seu andamento ... audição prévia das partes, por aplicação do princípio contido no artº 3º/3 do CPC e de uma decisão judicial fundamentada que avalie a conduta daquelas, mais concretamente, a existência
Relator: FILIPE MELO
circunstâncias que o mesmo veio a descrever, é de concluir que não houve da parte dele censurável negligência, por não ter feito a justificação no próprio dia, tal como deve ... extemporâneo, sempre levaria a ter-se a conduta do faltoso como desculpável ,ou, por outras palavras, nas circunstâncias concretas, não havendo prejuízo processual directo e concreto - a testemunha veio