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Relator: JOSÉ AMARAL
direito à água que nasce em prédio alheio pode ser um direito real absoluto (propriedade) ou um direito real limitado (servidão). 2) Um e outro podem ser originariamente adquiridos ... não o direito de compropriedade, pedido a título principal mas julgado improcedente, sem impugnação – uma servidão consistente no aproveitamento da água do poço existente no prédio dos réus em favor
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No contrato de mútuo as coisas emprestadas passam a ser propriedade
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. As mensagens sms e os e-mails, enquanto documentos eletrónicos, integram
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2
Relator: JOSÉ CRAVO
I – A Lei n.º 54/2005, de 15-11, que estabelece a
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- por via do regime inserto no artigo 8.º, n.º 3
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Uma vez frustrada a aquisição de um certo bem por via
Relator: EVA ALMEIDA
I - A insuficiência de alegação de factos essenciais integradores da “causa petendi
propriedade d) O modelo de articulação com a CCDR respetiva para ou a compropriedade, incluindo as heranças indivisas, e o a aprovação dos apoios e os pagamentos aos beneficiários ... fiscal à data do incêndio ou pela apresentação de concedidos. faturas de eletricidade ou água nos meses de julho, agosto 6546 Diário da República, 1.ª série
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A motivação ou justificação da decisão sobre a matéria de facto
Relator: JOSÉ AMARAL
Se a condómina e habitante de fracção autónoma de prédio em propriedade
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – A nulidade formal da sentença prevista na 1ª parte da alínea
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Tendo os cônjuges, enquanto casados sob o regime de comunhão de
Relator: HELENA MELO
.A presunção do nº2 do artº 1252º do CC é iuris tantum
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Em sede de recurso da matéria de facto, cumpridos que sejam
Lei n.º 59/2017 de 31 de julho Artigo 135.º Limites
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação de garantia indevida – Dever
IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento - exclusão
Relator: EVA ALMEIDA
I - Num contrato de seguro com duas coberturas – seguro de danos ou