TRG
3558/15.6T8GMR-A.G1
Relator: HIGINA CASTELO
Age em abuso de direito o banco mutuante que: propôs ao mutuário
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Relator: HIGINA CASTELO
Age em abuso de direito o banco mutuante que: propôs ao mutuário
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
emissão. IX- O contrato de seguro de crédito tem por objeto a cobertura dos riscos decorrentes do crédito originado pela venda de bens da(s) segurada(s) por ocorrência
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
não afecta a validade e eficácia do contrato de seguro quanto à cobertura dos riscos relativamente aos trabalhadores incluídos em tais folhas, mas significa que o novo trabalhador não ... mais do que uma declaração inexacta, que não implica a exclusão do trabalhador da cobertura do contrato de seguro em vigor à data da admissão do trabalhador, mas apenas confere
Relator: ANABELA TENREIRO
seguro, a compra de um outro veículo substitutivo. V--Não obstante a cobertura do risco da privação de uso não se encontrar especialmente contemplada no contrato de seguro, assiste
Relator: EDUARDO AZEVEDO
risco. 5- Embora a tomadora do seguro tivesse ainda mais trabalhadores relativamente aos quais não se apuraram as funções desempenhadas, a seguradora não tem o direito de recusar a cobertura ... tarefa de corte de árvore apenas estavam envolvidos dois que estavam abrangidos pelo risco assumido
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
Celebrado contrato de seguro entre as partes, em que um dos riscos cobertos é a invalidez absoluta e definitiva por doença, ao Autor cabe a prova da sua verificação ... situação e limitação é permanente e sem possibilidade de melhoria (dado o risco de infeções que corre); 3- Na vigência do Decreto-lei nº 176/95, de 26 de julho
Relator: ALBERTINA PEDROSO
dever de pagamento, no caso, que “estão sempre excluídas do âmbito de todas as coberturas do seguro as (…) ações ou omissões praticadas pela Pessoa Segura quando acuse consumo de produtos ... verificação do risco morte fosse devida a tal taxa, a seguradora não provou, como lhe competia, a verificação da invocada causa de exclusão da cobertura do contrato de seguro
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador” ao segurado cabendo, consequentemente, a “declaração inicial do risco” como impõe o indicado normativo. II. A identidade ... referência ao homem médio, deverão ter-se por significativas para a apreciação do risco pelo segurador. III. O incumprimento doloso do dever referido no n.º 1 do artº 24º
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
instrumento de hedge (cobertura), pois o contratante de um NDF garante uma taxa de câmbio futura para a moeda base do contrato, protegendo-se contra o risco de grandes variações
Relator: EDUARDO AZEVEDO
risco relevante para efeitos do contrato de seguro, dada a sua especificidade típica, deve ser configurado no respectivo contrato através da chamada declaração inicial dos riscos cobertos; na prática negocial ... tecnicamente feita através de dois vectores complementares: primeiramente, através de cláusulas definidoras da chamada cobertura de base e, subsequentemente, pela descrição de hipóteses de exclusão ou de delimitações negativas daquela
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
prémio, com carácter regular e periódico, corresponde uma contraprestação da seguradora, de assunção do risco – e daí a denominação do contrato de seguro como um contrato cumutativo, com prestações recíprocas ... obrigação da seguradora em indemnizar o segurado pelo valor pré determinado, baseado nos riscos assumidos contratualmente. Por isso se diz que o contrato de seguro acarreta para o segurado
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
dessa negligência. II – O objecto do contrato de seguro e o correspondente âmbito de cobertura deverão ser determinados pela natureza da actividade económica a que o tomador do seguro ... estando relacionadas ou conexionadas, estando todas elas, por isso, abrangidas pelo âmbito de cobertura do seguro. III – O contrato de seguro em cuja apólice se indica como actividade segurada
Relator: EVA ALMEIDA
defendido pela apelada seguradora e seguido na sentença, e considerando as demais exclusões, a cobertura contratada ficaria sem objecto, que não fosse meramente residual, pois que, atento o conceito ... voluntária e directamente do contrato de seguro, mas da consumação do evento lesivo, cujo risco de ocorrência naquele se preveniu. XIX - Estabelecendo-se a relação obrigacional, que é causa