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01422/07.1BEVIS
Relator: Vital Lopes
concerne às formalidades de prova da verificação dos pressupostos de aplicação das CDT´s, só com a redacção introduzida pela Lei 32-B/2002, de 30 de Dezembro na norma
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Relator: Vital Lopes
concerne às formalidades de prova da verificação dos pressupostos de aplicação das CDT´s, só com a redacção introduzida pela Lei 32-B/2002, de 30 de Dezembro na norma
Dupla Tributação Internacional (CDT Portugal/Bélgica); Crédito de Imposto; art.º 22º e seguintes da CDT e art.º 81º CIRS
CDT Portugal - Holanda
residente (alínea b) do n.º1 do artigo 16.º do IRS); dupla residência; CDT entre Portugal e Espanha
Declaração de Retificação n.º 43/2017 Não obstante os resultados positivos alcançados
IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a
IRS - conceito de residente (artigo 16.º, n.º 1, alíneas a
IRS – artigo 16.º do CIRS – Dupla tributação
Portaria n.º 276/2017 Declaração de 18 de setembro Em conformidade com
IRC - Retenção na fonte - Entidade não residente - Convenção para Evitar a Dupla
Extensão da obrigação de imposto.
Crédito de Imposto por Dupla Tributação Internacional.
IRS - Isenção de rendimentos pagos no estrangeiro - Ónus da Prova
IRC – Entidade não residente; Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na
I SÉRIE Terça-feira, 11 de julho de 2017 Número 132 ÍNDICE
IRC - Crédito por Dupla Tributação Internacional - Tributações Autónomas. - Dedução de Benefícios Fiscais
IRC - Estabelecimento estável. Gastos. Prova. Convenção para Evitar Dupla Tributação Portugal / Alemanha
IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas
IRC - convenções sobre dupla tributação; benefícios fiscais (RFAI); dedução à coleta das