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Relator: Ana Patrocínio
juiz pode ordenar as diligências de prova que considere necessárias para o apuramento da verdade, podendo indeferir, mediante despacho fundamentado, requerimentos dirigidos à produção de prova sobre certos factos
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
solicitar os esclarecimentos e realizar as perguntas que considere convenientes para o apuramento da verdade. 2. A falta de redução a escrito do depoimento de parte confessório só constituiria nulidade
Relator: ANA BARATA BRITO
pelo agente, devidamente ajuramentado, e a realidade por ele apreendida, independentemente de a verdade ter sido apurada no processo e qual seja ela. Essa desconformidade verifica-se: o arguido sabia
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
decisão. ii) O actual regime processual privilegia a concretização do princípio da descoberta da verdade material e o princípio do inquisitório, dispondo o artigo 90.º do CPTA ... juiz ou relator ordena as diligências de prova que considere necessárias para o apuramento da verdade
Relator: VÍTOR AMARAL
mostre, no seu entendimento, após audição da gravação, essencial ao apuramento da verdade, de molde a poder formar a sua autónoma convicção face à globalidade da prova relevante no contexto
Relator: Hélder Vieira
juiz deve diligenciar pelo apuramento da verdade e a justa composição do litígio, mas é-lhe vedado pela lei criar ele próprio uma causa de pedir ou integrá
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
juiz incumbe realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos que lhe é lícito conhecer
Relator: JOSÉ AMARAL
poderes inquisitórios de que dispõe e de que deve lançar mão para apuramento da verdade e justa composição do litígio, basear na fraqueza e inconsistência da prova testemunhal
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
incumbe ao juiz realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
prova testemunhal, podendo realizar e ordenar oficiosamente todas as diligências necessárias para o apuramento da verdade. 4- Esta amplitude de poderes/deveres, no entanto, não significa que o juiz tenha
Relator: Joaquim Cruzeiro
âmbito da instrução ordena as diligências de prova que considere necessárias para o apuramento da verdade, podendo indeferir, mediante despacho fundamentado, requerimentos dirigidos à produção de prova sobre certos factos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
relacionados, são necessários ou instrumentais para a prova daqueles primeiros e para o apuramento da verdade material. IV - O direito à prova não é um direito absoluto, ainda que coberto
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
nulidade a injustificada e ostensiva omissão de diligência essencial e patentemente necessária ao apuramento a verdade dos factos; tratando-se, contudo, de nulidade secundária cumprirá à parte interessada reclamá
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
produção de prova, com vista a que se alcance o fim desta: o apuramento da verdade e a justa composição do litígio; 3 - Detectando-se que elementos factuais relevantes
Relator: Hélder Vieira
juiz ou relator ordena as diligências de prova que considere necessárias para o apuramento da verdade, podendo indeferir, por despacho fundamentado, requerimentos dirigidos à produção de prova sobre certos factos
Relator: OLGA MAURÍCIO
tais casos, ao ouvir as pessoas que possam ter informações relevantes ao apuramento da verdade, o órgão de polícia criminal actua dentro da legalidade, com respeito pela
Relator: OLGA MAURÍCIO
Dentre os factos que o tribunal tem que apurar, por via dos princípios da investigação e verdade material, constam aqueles relativos à situação económica do condenado, essenciais à fixação
Relator: Ana Patrocínio
como objectivo a descoberta da verdade material, a Administração Tributária, que dirige o procedimento, e com vista a essa descoberta, tem o dever de apurar todos os factos, independentemente ... diligências requeridas pelo contribuinte ou a não averiguação dos elementos necessários à descoberta da verdade material, com a consequente violação do princípio do inquisitório, consubstancia um vício procedimental
Relator: Paula Moura Teixeira
realização de diligências necessárias à descoberta da verdade material, só podendo efetuar a liquidação adicional quando os elementos que tiver apurado permitam formar a séria convicção sobre a existência
Relator: AUSENDA GONÇALVES
modo a proporcionar, nos limites do possível, a averiguação da verdade material e a boa decisão da causa, podendo o juiz, se suceder que nem todos os factos ou circunstâncias ... violação dos princípios da investigação e da verdade material, face à detecção do imputado incumprimento, pelo tribunal a quo, do dever de apuramento dos factos necessários à decisão sobre