TRE
744/16.5T8EVR-B.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Tendo o Senhor Administrador de Insolvência sido notificado de despacho com
304 resultados
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Tendo o Senhor Administrador de Insolvência sido notificado de despacho com
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A construção da figura do crime continuado, a sua autonomização no
Relator: MANUEL CAPELO
I – O direito ao arrendamento, de natureza eminentemente obrigacional, a qual decorre
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor
IRC – Gastos /Fusão Inversa
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) A falta na acusação de qualquer dos elementos mencionados nas alíneas
IRC – Dedutibilidade de gastos; indispensabilidade dos gastos; encargos financeiros
Portaria n.º 276/2017 Declaração de 18 de setembro Em conformidade com
IS – Fundo de Pensões; Comissões de Gestão.
IVA –– Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Estando em causa a subtração violenta de produto estupefaciente, de que
IMT e IS – Artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de 31
IRC –– Artigo 56.º do Código do IRC; Artigo 41.º do
Suplemento de Risco
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A falta de advertência aos parentes e afins do arguido acerca
Relator: MÁRIO SERRANO
Afigura-se desrazoável considerar uma doação como configurando um «donativo conforme aos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Relativamente à inibição do exercício do comércio e demais actos abrangidos na
Relator: MANUEL CAPELO
Para o apuramento da capitação a que se reporta o artigo 5º
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
● O direito à prova constitucionalmente reconhecido (art.º 20 da CRP) faculta
Relator: ELISABETE VALENTE
I- Não há qualquer vantagem em alterar a situação, com os riscos