133 resultados

  1. UE

    Diretiva (UE) 2017/159

    Os empregadores e os trabalhadores (os parceiros sociais) podem, nos termos do

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 15/2017

    outros serviços e estabe- Artigo 5.º lecimentos de saúde; Norma revogatória e) Capacidade formativa dos serviços e estabeleci- mentos de saúde. São revogados os n.os