CAAD-T
60/2017-T
IRC – tributações autónomas – SIFIDE II.
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IRC – tributações autónomas – SIFIDE II.
Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) - Tributações autónomas - dedução dos
IRC - Tributações Autónomas - Dedução à Colecta - Competência do Tribunal Arbitral - Norma de
Relator: MOISÉS SILVA
Reveste a natureza de culpa negligente a conduta da empregadora consistente em
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Constitui contra-ordenação ambiental muito grave a simples utilização não licenciada
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. No incidente de qualificação de insolvência vigora o princípio do inquisitório
IRC - Periodização do lucro tributável - Contrato de locação - Alteração do valor das
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
● O direito à prova constitucionalmente reconhecido (art.º 20 da CRP) faculta
IRC – Derrama Estadual.
I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE
IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa
Relator: EDUARDO AZEVEDO
“I - O Autor não pode beneficiar duas vezes do mecanismo previsto no
Relator: ALDA MARTINS
I – Da conjugação das normas do art. 379.º, n.º 1
Relator: RITA ROMEIRA
I - Os factos que estão admitidos por acordo são tomados em consideração
Relator: JOÃO NUNES
I – Assumem carácter regular e periódico as prestações pagas durante, pelo menos
IRC – Tributações autónomas – Interpretação autêntica. Constitucionalidade – SIFIDE
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Colocando-se situação duvidosa da imputabilidade do arguido, o meio de
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Do quadro normativo aplicável, da reflexão doutrinária, do referente jurisprudencial, resulta
IRC - Tributação Autónoma - Presunção
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – O requerimento livre e esclarecido ou, preferindo-se, a manifestação de