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814 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    06853/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 2. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... sobre a existência ou quantificação de um facto tributário é uma questão essencialmente de facto. Assim, se o Tribunal decidiu dar como provada a existência ou inexistência de um facto

  3. TRCcitado por 1

    75/13.2GTCBR.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    chamar ou diligenciar pela chamada de socorro medido urgente, resta concluir que, face aos factos provados que constam da sentença recorrida, cometeu também o arguido, em concurso efectivo, dois crimes

  4. TRGcitado por 5

    63/14.1TTGMR.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    pretenda ver-se desonerada da sua responsabilidade infortunística, o ónus de alegar e provar os factos que revelem que o acidente ocorreu por inobservância por parte da entidade empregadora ... concluído pela inobservância de determinadas regras atinentes à segurança no trabalho, mas não se provando o nexo de causalidade entre a inobservância e o acidente em causa, não podemos concluir

  5. TCASsó sumário

    08184/11

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    fundamentação da sentença sob censura, quando, no que tange à inadmissibilidade de prova sobre factos não alegados no requerimento indeferido pelo acto judicialmente anulado. II) - É que em causa estava ... Visto que se considerou na sentença recorrida que não podem recair meios de prova sobre factos não alegados, pelo que, não tendo a interessada alegado no seu requerimento que exerceu

  6. TCANsó sumário

    01466/10.6BEBRG

    Relator: Vital Lopes

    tenha sido possível até esse momento (superveniência objectiva ou subjectiva), quando se destinem a provar factos posteriores ou quando a sua apresentação apenas se tenha tornado necessária por virtude ... julgamento em 1.ª instância; 2. É de recusar a junção de documentos para provar factos que já antes da decisão a parte interessada sabia estarem sujeitos a prova, não

  8. TCASsó sumário

    1051/16.9BELSB

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    matéria foi, efectivamente, dada por provada: na parte final da alínea J) dos factos provados dá-se por reproduzido o teor do 2.º Relatório Final pelo que o recurso ... análise do curriculum constante dos autos (e reproduzido na alínea E) dos factos provados), revela a manifesta falta da experiência exigida pelo caderno de encargos, sendo que nenhuma das funções

  9. TRG

    1468/16/9.T8BGC.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    dispensa o trabalhador de provar outros elementos, de índole factual, presumindo-se a existência de um contrato de trabalho, cabendo então ao empregador provar factos tendentes a ilidir tal presunção ... seja, provando factos reveladores da existência de uma relação jurídica de outra natureza. III - Determinadas actividades em que assume maior relevo a tecnicidade do saber, como é caso da fisioterapia

  10. TRG

    3459/13.2TJVNF.G1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    juiz e o que ficou escrito. II - Tal acontece quando se omitem alguns factos provados e os mesmos são tratados numa parte específica da fundamentação dos factos provados ... expressão cujo significado é totalmente apreendido na linguagem corrente, correspondendo a um facto que mesmo alguém sem a mínima formação jurídica ou preocupação nesse domínio ficará ciente

  11. TCASsó sumário

    2440/11.0BELRS

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    indiciador, formal, para esse efeito, a considerar pelo julgador com os demais elementos de facto. 2 - No caso concreto, a comunicação a que alude o nº 4 do artigo ... sociedade em 31/07/05. Ora, a construção no terreno é, como decorre do nº1 dos factos provados, absolutamente compatível com o objecto social da impugnante – cfr. alínea a) dos factos provados

  12. TCASsó sumário

    891/16.3BELRA-A

    Relator: NUNO COUTINHO

    pela fundamentação da sentença, ou pelo objecto da condenação, se tornou necessário provar factos com cuja relevância a parte não poderia razoavelmente contar antes de a decisão ter sido proferida ... sucede assim quando os documentos juntos com as alegações de recurso se destinam a provar factos já alegados no requerimento inicial

  13. TCASsó sumário

    2660/15.9BESNT

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 6. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... C.Penal; artº.32, do R.G.I.T.). 15. “In casu”, atenta a matéria de facto provada, considera o Tribunal que o arguido já regularizou a sua situação tributária, não sendo possível determinar

  14. TRG

    5578/16.4T8VNF.G1

    Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

    Quando um Tribunal de 2ª instância, ao reapreciar a prova, valorando-a de acordo com o princípio da livre convicção, a que também está sujeito, conseguir formar, relativamente aos concretos ... impugnados, uma convicção segura acerca da existência de erro de julgamento da matéria de facto, deve proceder à modificação da decisão, afirmando os reconhecidos poderes que lhe foram atribuídos enquanto

  15. TRG

    216/14.2T8EPS.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    cobertos é o furto do veículo, incumbe ao autor a prova da verificação do furto, por se tratar de facto constitutivo do direito indemnizatório que se arroga titular perante ... competindo à última o ónus da alegação e da prova de factos conducentes à exclusão da sua responsabilidade (n.º 2 do art. 342º do CC). 2- Não cumprindo

  16. TRGcitado por 1

    393/12.7TCGMR.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    provas segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto, sendo que, para prova deste facto a lei não exige formalidade especial. 2 - As procurações, nos termos do art. 116º ... presencial da letra e da assinatura, ou só da assinatura, a ela incumbe a prova dessa falsidade. 4 - As disposições do C. Sociedades Comerciais quanto à transmissão de quota

  18. TCASsó sumário

    07811/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    órgão instrutor pode utilizar, para conhecimento dos factos necessários à decisão do procedimento, todos os meios de prova admitidos em direito (cfr.artº.72, da L.G.T.). 6. Atendendo à especificidade ... correcções propostas à matéria colectável, a Fazenda Pública tem o ónus da prova dos factos constitutivos do direito a essa liquidação adicional, ou seja, o dever de demonstrar os pressupostos

  19. TRG

    1376/08.7TBFAF.G2

    Relator: JOSÉ AMARAL

    convicção e justificam a decisão de julgar e declarar como provado ou como não provado certo facto, relevante mas controvertido. 13) Ao passo que, na fundamentação da sentença propriamente dita ... discrimina o rol dos factos provados (fundamentação de facto) e especifica as normas jurídicas convocadas, sua interpretação, aplicação ao caso e efeitos de tal subsunção extraídos (fundamentação de direito

  20. TRG

    4601/13.9TBBRG.G1

    Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

    demais elementos de prova; 8- Quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características subjetivas – como a prova testemunhal -, a respetiva sindicação tem de ser exercida ... provar pelo reivindicante; 16- Em caso de incumprimento do ónus da prova, a ação é julgada contra quem impende tal ónus, sendo que cabe à Autora a prova dos factos