TRG
996/16.0T8BCL-C.G
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1. O exercício das responsabilidades parentais é um poder-dever dos pais
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Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
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Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- O excesso de pronúncia só ocorre se forem conhecidas questões que
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qual deve ser preferencialmente garantido, de acordo com critérios de proximidade, pelas unidades de cuidados de Lei n.º 108/2017 saúde primários, sem prejuízo do apoio que seja conside- rado ... reforço da prevenção e combate a incêndios flo- b) A dispensa gratuita de medicamentos, produtos tó- restais. picos e ajudas técnicas; A Assembleia da República decreta, nos termos
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I – À luz do disposto no artigo 41.º, n.º 1
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I- O princípio da igualdade que deve ser observado como princípio farol
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I - A actividade de ama, apesar de não se encontrar juridicamente regulamentada
IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa
Relator: ALBERTO RUÇO
Mesmo não existindo acordo dos pais, a alternância de residências é uma
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“I. O direito do Fundo de Garantia Automóvel (FGA), decorrente de ter
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