DR-I
Diário da República n.º 92
I SÉRIE Sexta-feira, 12 de maio de 2017 Número 92 ÍNDICE
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I SÉRIE Sexta-feira, 12 de maio de 2017 Número 92 ÍNDICE
Aviso n.º 51/2017 Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A Por ordem
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Para a documentação das diligências de prova realizadas na fase da
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I – No âmbito de um conhecimento superveniente de crimes, caso em que
Relator: PAULO AMARAL
I - O exercício do direito de preferência, de que é titular uma
I SÉRIE Segunda-feira, 10 de abril de 2017 Número 71 ÍNDICE
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. A conversão de um negócio nulo em negócio válido, nos termos
Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS
A conta de custas é elaborada após o trânsito em julgado da
IRC – Tributação Autónoma; Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
- Não estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Se o recorrente intenta impugnar a matéria de facto e não
Relator: LUÍS CRAVO
1 – A decisão jurisdicional a conhecer da dispensa do pagamento do remanescente
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A coligação subsequente do lado activo da demanda, ocorrida em virtude
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
a) Fora do âmbito demarcado do artigo 12 alínea e) do Código
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – O critério do vencimento não releva, em regra, para o efeito
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. A aplicação de medida de segurança de internamento de inimputáveis depende
Decreto do Presidente da República n.º 29/2017 A República Portuguesa e
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - O não cumprimento por parte do apelante do disposto nas al
IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE e RFAI
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A medida de coacção de OPHVE não é susceptível de obviar