CAAD-T
658/2016-T
Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção exclusivamente para
122 resultados
Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção exclusivamente para
IMT – Imposto do Selo – Verba 28.1.
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A caducidade do arrendamento por morte do usufrutuário-locador rege-se
IS - Verba 28.1 TGIS.
IS (Imposto de Selo) – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção.
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo (na redação
IS – Verba 28.1 TGIS (redação da Lei nº 83-C/2013) - Terreno para
Relator: FERNANDO CHAVES
I - A Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro, estabeleceu medidas
Imposto do Selo – verba 28 e 28.1 da TGIS (2015) – terreno para
IS - Verba 28.1 da TGIS (redação da Lei nº 83-C/2013); Afetação
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Ainda que inseridas na sentença, lato sensu, não pode confundir-se
Imposto do Selo – Terrenos para construção
IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS (na redação introduzida
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo (na redação
Imposto do Selo - verba 28 – prédio urbano; «terreno para construção»
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – As operações urbanísticas, na generalidade, integram o conceito de transformação
IS - Terrenos para construção - verba 28.1 TGIS
Portaria n.º 91/2017 Organizações de voluntariado de proteção civil de 2
Portaria n.º 99/2017 Artigo 29.º Produção de efeitos de 7
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS. Terrenos para construção