65 resultados

1. DR-I2017-02-01

   Portaria n.º 51/2017

   Portaria n.º 51/2017 de 2 de fevereiro A Portaria n.º

2. DR-I2017-02-01

   Diário da República n.º 33, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE

3. DR-I2017-02-01

   Diário da República n.º 26

   I SÉRIE Segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 Número 26 ÍNDICE

4. CAAD-T2017-01-12

   243/2016-T

   IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados

   • IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados
5. TRC2017-01-09

   782/16.8T8PBL.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Nos termos do artº 16º, nº 4 do RJPI ‘da decisão

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • INDEFERIMENTO
   • PEDIDO
   • PARTES
   • RECURSO