TRC
508/13.8PBCTB-A.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – São dois os fundamentos da revogação da suspensão da execução da
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Relator: VASQUES OSÓRIO
I – São dois os fundamentos da revogação da suspensão da execução da
Relator: JOÃO NUNES
I – Assumem carácter regular e periódico as prestações pagas durante, pelo menos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – Os vícios formais aludidos no art. 410º, nº 2, do CPP
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - Quando o ofendido, “titular dos interesses que a lei especialmente quis
Relator: ALICE SANTOS
I - A prestação de trabalho em substituição da pena de multa é
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Quando numa situação de insolvência ou na sua iminência [decorrente das
Relator: ALDA CASIMIRO
Comete o ilícito do artº 154º-A, nº 1 do CP, com
Portaria n.º 186/2017 dados identificativos do viajante, dos bens e das
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I - Deve qualificar-se como contrato de trabalho e não como contrato
Relator: JOÃO NUNES
I – A nota de culpa deve conter a descrição circunstanciada, em termos
Lei n.º 18/2017 Os limites administrativos territoriais entre as freguesias de
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – No processo do trabalho e em situações em que se pretenda
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. É posição dominante na jurisprudência a admissibilidade da guarda compartilhada (ou
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A presunção decorrente das disposições conjugadas dos arts. 1.º, n
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I – No âmbito de um conhecimento superveniente de crimes, caso em que
Relator: JOÃO AMARO
I – Preenche o tipo legal do crime de violência doméstica a prática
IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade integral dos gastos; presunção e suscetibilidade da sua
IRC - Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Dedutibilidade de perda
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Pela constituição da servidão de passagem é devida a indemnização correspondente
Relator: CARLOS MOREIRA
Provada, mesmo que perfuntoriamente, a existência de conflito pessoal entre os progenitores