CAAD-T
747/2016-T
IRC - Desconsideração de gastos
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IRC - Desconsideração de gastos
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
T) No processo penal o arguido que é advogado não se pode
Relator: ALDA CASIMIRO
I) Perante um despacho de abstenção, do Mº Pº, de deduzir acusação
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - A negação de factos verdadeiros - ainda que subjetivamente a parte, por
Relator: PAULA DO PAÇO
I – O auto de notícia deve descrever a materialidade dos factos, não
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
Relator: OLGA MAURÍCIO
I - O princípio que rege a decisão a proferir, de determinação da
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Se no âmbito de um acordo de cessação do contrato de
Relator: RAMALHO PINTO
I – Dos conceitos vazados nos artºs 1152º e 1154º do C. Civil
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- A competência dos tribunais em razão da matéria afere-se em
IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva.
Relator: JOSÉ AMARAL
1) A circunstância de, em processo especial de revitalização de pessoa singular
Relator: HEITOR GONÇALVES
I- A decisão arbitral tem natureza jurisdicional, sendo a decisão dos árbitros
I SÉRIE Terça-feira, 21 de novembro de 2017 Número 224 ÍNDICE
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Pretendendo a autora acionar o Estado e um seu funcionário no âmbito
Relator: PAULA DO PAÇO
I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem
Relator: ANA BARATA BRITO
I - À semelhança do recurso, que não é uma repetição ou uma
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I - Não obstante o Ministério Público, em sede de encerramento do inquérito
IRS – Mais-Valias
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A notificação do despacho que ordena a perícia visa, além do