TRG
3315/11.9TBBCL.G1
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1- Impugnada que seja a matéria de facto e cumpridos que se
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Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1- Impugnada que seja a matéria de facto e cumpridos que se
Relator: ANABELA TENREIRO
I-O cheque dado à execução, ao qual a lei atribui força
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - A extensão das conclusões num recurso pode decorrer de um menor
Relator: ANTERO VEIGA
I - O artigo 12.º do Código do Trabalho consagra a denominada
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Embora o depoimento de parte seja o instrumento processual que visa
Relator: LUÍS CRAVO
1 – A obrigação de indemnizar prevista no art. 819º do C.P.Civil (na
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. No contrato de seguro têm particular relevância os deveres do tomador
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1. Tendo o telhado do prédio em que se situava o locado
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1. O exercício das responsabilidades parentais é um poder-dever dos pais
I SÉRIE Terça-feira, 14 de novembro de 2017 Número 219 ÍNDICE
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa
Relator: CANELAS BRÁS
Era totalmente desadequado às idades das crianças (de 4 e 9 anos
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- O Réu tem de tomar posição definida na contestação sobre os
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Retenção na Fonte
Relator: PAULA DO PAÇO
I – A arguição de uma nulidade processual deve ser apresentada mediante requerimento
Relator: CANELAS BRÁS
Verificando-se incumprimento do contrato-promessa imputável às duas partes contratantes – e
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A imputação feita no recurso do conhecimento pelo Sr. Juiz de
Decreto-Lei n.º 131/2017 «Artigo 8.º de 10 de outubro
I SÉRIE Terça-feira, 3 de outubro de 2017 Número 191 ÍNDICE
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Ao abrigo do artº 614º do CPC o erro material rectificável