CAAD-T
747/2016-T
IRC - Desconsideração de gastos
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IRC - Desconsideração de gastos
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS.
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Na reapreciação da matéria de facto, a Relação, não estando limitada
Relator: JORGE TEIXEIRA
I – O princípio da igualdade dos credores não proíbe ao plano de
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - Os deveres de proteção - que tutelam o interesse da manutenção do
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
Imposto do Selo - Terreno para construção.
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
Relator: MOISÉS SILVA
i) O empregador pode nomear instrutor para, em sua vez, presidir às
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I – Não comete o crime de usurpação, p. e p. pelos artigos
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC
Portaria n.º 366/2017 de 7 de dezembro Artigo 3.º O
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O empreiteiro goza do direito de retenção sobre a obra produzida
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Qualquer que seja o enquadramento jurídico - dano não patrimonial, dano patrimonial
IRS - Qualificação de Rendimentos - contrato de cessão de exploração turística.
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A subempreiteira (executante da obra onde ocorreu o sinistro) é a
IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) Tendo um arguido incumprido culposamente a prestação de trabalho a favor