30 resultados nos descritores e sumários · 544 no texto integral

1. TCAN2017-01-13só sumário

   00071/16.8BEAVR

   Relator: Frederico Macedo Branco

   1 – Com a nova redação do CPTA, deixou de existir o critério

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR; SANÇÃO DISCIPLINAR DE DESPEDIMENTO; PROPORCIONALIDADE
2. TRG2017-05-22citado por 1

   46/12.6DBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – A Constituição da República, no art. 219º, atribui ao Ministério Público

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • FALTA DE PROMOÇÃO DO M.º P.º
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO MEIOS DE PROVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TCAN2017-01-27só sumário

   03088/14.3BEPRT

   Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

   5/92, de 21/04 e o DL 489/99, de 17/11, contêm disposições destinadas a disciplinar e a regularizar as situações dos agentes admitidos para o exercício pacífico, contínuo e público ... aplicação do desempenho de funções, em regime de tempo completo, com sujeição à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço, e de forma pacífica, pública e ininterrupta, e cuja admissão

   • ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO; DL 413/91, DE 19 DE OUTUBRO
   • PROGRESSÃO E PROMOÇÃO NA CARREIRA
4. TCAS2017-10-04só sumário

   294/14.4BESNT

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   escolhido pelas partes, segundo o artigo 306.º do CPC, a lei não disciplina expressa e autonomamente o concreto momento processual para ser proferido o despacho a que se refere ... pedido de dispensa de pagamento do remanescente da taxa de justiça apresentado no prazo de 10 dias contados da notificação da conta final de custas. VII – Não estipulando

   • CUSTAS PROCESSUAIS
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • ARTIGO 6º,Nº7 DO RCP
5. TCAN2017-10-26só sumário

   00056/10.8BEVIS

   Relator: Pedro Vergueiro

   início da contagem do prazo de caducidade tem lugar em 01.01.2009, esgotando-se tal prazo em 31.12.2012, de modo que, tendo sido apresentada em 20-01-2010 a presente impugnação ... quinhão hereditário e outra onerosa resultante do pagamento de tornas. V) Do confronto da disciplina contida nos arts. 79º, nº 6 e 87º do CIMSISD, com o disposto no Dec.Lei

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IRS
   • NULIDADE DA DECISÃO POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • PARTILHA
6. TCAS2017-06-29só sumário

   2660/15.9BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   consequência a revogação da decisão recorrida. 8. No que diz respeito à disciplina da impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto a lei processual civil impõe ... período de Agosto de 2013, no valor de € 59.244,53, cujo termo final do prazo de pagamento voluntário ocorreu em 10/10/2013 (entrega do montante de imposto exigível até

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADES DA SENTENÇA EM PROCESSO JUDICIAL CONTRA-ORDENACIONAL TRIBUTÁRIO
   • ARTº.379, Nº.1, AL.C), DO C.P.PENAL. NULIDADE DEVIDO A OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
7. TCAS2017-04-27citado por 1só sumário

   638/09.0BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • CHEQUE. TÍTULO DE CRÉDITO ABSTRACTO
8. TCAS2017-09-19só sumário

   06294/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
9. TCAS2017-12-12só sumário

   3177/12.9BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • REMESSA DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL AO TRIBUNAL DA FALÊNCIA OU INSOLVÊNCIA
10. TCAS2017-11-30só sumário

    540/17.2BESNT

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A atribuição de um valor à causa tem interesse, além do

    • FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
    • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NAS EXECUÇÕES FISCAIS
    • ARTº.97-A, Nº.1, AL.E), DO C.P.P.T. (REDACÇÃO DA LEI 66-B/2012, DE 31/12)
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO