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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
tenham sido indicados pelo recorrente, na reapreciação da matéria de facto a Relação avalia livremente todas as provas carreadas para os autos, valorando-as e ponderando-as com recurso
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
tenham sido indicados pelo recorrente, na reapreciação da matéria de facto a Relação avalia livremente todas as provas carreadas para os autos, valorando-as e ponderando-as com recurso ... contrato de mediação imobiliária celebrado e assinado apenas pelo Réu, se se não provou qualquer facto do qual se possa extrair que aquela tenha, de algum modo, aderido ao contrato
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
596º do CPC). deve continuar a seleccionar para a matéria de facto (para os temas da prova), aquela que seja relevante para a decisão da causa, segundo as várias soluções ... Requerida possa produzir todos os meios de prova admissíveis, inclusivamente, prova testemunhal. VI. Nesta sequência, teria tal matéria de facto de ser incluída na enunciação dos temas de prova
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
meios prova reduzidos a escrito e constantes do processo, deve o mesmo considerar os meios de prova indicados pela partes e confrontá-los com outros meios de prova ... relativamente a concretos pontos de facto impugnados. III- Assim, em caso de dúvida, face a depoimentos contraditórios entre si e à fragilidade da prova produzida, deverá prevalecer a decisão proferida
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Colocando-se situação duvidosa da imputabilidade do arguido, o meio de
Relator: FÁTIMA FURTADO
exame de sangue é a via excecional de recolha de prova admitida na lei para deteção de álcool, apenas admissível em casos expressamente tipificados, designadamente quando o estado de saúde ... alegadas na acusação nem de constar do elenco dos factos que, a final, são dados como provados e não provados na sentença
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
materialidade subjacente à verificada excepção de caducidade; III.I-da análise dos factos levados ao probatório emerge que foi apresentada prova documental incidente sobre os mesmos; III.2-aliás, a parte ... Recorrente explicitou as razões da indispensabilidade da produção de qualquer outro meio de prova; III.4-os factos que a Recorrente se propunha comprovar, com o depoimento de parte e a inquirição
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso ... facto conhecido para firmar um facto desconhecido, de acordo com as regras da experiência comum, só serão validamente contraditadas se o impugnante demonstrar a não prova do facto base
Relator: Joaquim Cruzeiro
prova pericial e/ou testemunhal. II- Só os factos podem ser objecto de prova. As conclusões de facto e de direito são efectuadas em julgamento pelo tribunal.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
facto apresentado pelo Recorrente, na respectiva parte, quando a Impugnação relativamente a pontos da decisão da matéria de facto se funde, no todo ou em parte, em provas gravadas ... considere oportunos; II. No recurso de impugnação da decisão relativa à matéria de facto não existe a possibilidade de despacho de convite ao seu esclarecimento ou aperfeiçoamento, já que este
Relator: ALBERTO BORGES
teria que ser arguida no próprio ato, o que não aconteceu; III – A prova dos factos não tem que assentar, necessariamente (e muitas vezes assim não ... acontece), em prova direta, designadamente, no depoimento de testemunhas presencias, podendo assentar na chamada prova indireta ou por presunção, ou seja, em indícios ou circunstâncias conhecidas e provadas – no caso
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
reapreciação da matéria de facto, a Relação, não estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, avalia livremente todas as provas carreadas para ... Cabe à seguradora o ónus da prova de que o segurado ou o tomador do seguro, quando subscreveu a proposta de seguro e respondeu ao questionário clínico apresentado, tinha conhecimento
Relator: Cristina Travassos Bento
decisão, discriminando também a matéria provada da não provada e fundamentando as suas decisões, procedendo à apreciação crítica dos elementos de prova e especificando os fundamentos decisivos para a convicção ... formada. 3. O exame crítico da prova deve consistir na indicação dos elementos de prova que foram utilizados para formar a convicção do juiz e na sua apreciação crítica
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
princípio da livre apreciação da prova. 2- O depoimento de parte sem valor confessório apenas pode servir para dar como provados os factos alegados pelo depoente desde que aquele depoimento ... seja corroborado por outros elementos de prova. 3- Aceitando o executado que sacou e entregou ao exequente o cheque dado à execução, mas alegando, em sede de oposição à execução
Relator: MARIA JOÃO MATOS
erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso
Relator: ALBERTO BORGES
para realizar interesses legítimos; (ii) que o agente prove a verdade da imputação; III – Esta só é possível em relação a factos concretos, e não a formulação de juízos ... ainda que a arguida tenha provado um facto concreto no que a si diz respeito – não pagamento de retribuição – que permita concluir que a imputação era feita para realizar interesses
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
provas têm por função a demonstração da realidade dos factos, não se exigindo, porém, que a demonstração conduza a uma verdade absoluta (objectivo que seria impossível de atingir) mas tão ... âncora”, que é a sua figura primária de referência. V – Não se provando qualquer facto que indicie ter a mãe, progenitora guardiã, tentado, sequer, influenciar negativamente o filho no sentido
Relator: AUSENDA GONÇALVES
jurisdição sobre a matéria de facto, visando uma reapreciação autónoma sobre a razoabilidade da decisão do tribunal a quo quanto aos concretos pontos de facto que o recorrente especifique como ... fundamental, identificando os concretos pontos de facto impugnados e as propostas de decisão alterN. sobre os mesmos, bem como os concretos meios de prova que imponham tal alterN., já podendo
Relator: Joaquim Cruzeiro
provados podem consubstanciar a prática de um crime, tendo sido estes impugnados, torna-se necessário proceder à produção de prova para então se ficar a saber se esses factos ocorreram
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso ... como suficientes para a demonstração de factos que podiam facilmente ter sido objecto de outra prova (ausente nos autos, sem qualquer explicação), e o depoente haja comprovadamente falseado outra realidade