814 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: VASQUES OSÓRIO
designadamente, através de prova testemunhal. IV - Nestes casos, a prova do dolo tem que ser feita por inferência, terá que resultar da conjugação da prova de factos objectivos – particularmente ... regras da experiência comum convocadas e a premissa menor é composta pelo facto ou pelos factos objectivos provados]. V - Não basta a simples afirmação, pelo recorrente, de que desconhecia
Relator: EVA ALMEIDA
consequência de tal incumprimento, mas é sobre estes que incide o ónus da prova dos danos que sofreram ou que não teriam sofrido não fora o incumprimento por parte ... julgamento dentro do julgamento (juízo de prognose póstuma), para o qual a matéria de facto provada não nos habilita. VII - A considerar-se que o poderíamos fazer em face
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
todo o litígio, em termos de, em plena igualdade, poderem influenciar todos os elementos (factos, provas, questões de direito) que se encontrem em ligação, directa ou indirecta, com o objecto
Relator: HELENA BOLIEIRO
execução conjunta do facto não exige que todos os agentes intervenham em todos os actos organizados ou planeados que se destinem a produzir o resultado típico pretendido, bastando ... conjunto previamente acordado, que contemplava o recurso a ameaças ou violência, se necessário (cf. facto provado n.º 1), revela-se consonante com uma posição de poder intervir
Relator: MÁRIO COELHO
mínimo de corroboração por outras provas isentas e independentes da parte. 2. As declarações de parte constituem, pois, mero princípio de prova, não se mostrando bastantes para estabelecer ... facto desde que em conjugação com outros meios de prova. 3. A mera prova de factos genéricos, não circunstanciados em termos de tempo, não permite estabelecer a impossibilidade prática
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
assenta numa presunção legal inilidível, não admitindo a prova do contrário, bastando ao beneficiário da presunção a alegação e prova dos factos que a integram, para que se concretize ... petição inicial, pelo que não se justifica a anulação da sentença impugnada para prova de factos que são indiferentes à resolução invocada
Relator: JORGE TEIXEIRA
mencionados nos artigos 373º a 379º do C.C., como prova complementar, quando exista um princípio de prova documental do facto. II- Isto porque nessas circunstâncias a convicção do tribunal ... formada com base no documento, que constitui começo de prova, pelo que, não sendo o único meio de prova do facto, o perigo decorrente da falibilidade da prova testemunhal
Relator: JOAQUIM CONDESSO
consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 5. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... C.Civil) é que não domina na apreciação das provas produzidas o princípio da livre apreciação. 6. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra
Relator: SÍLVIO SOUSA
encontra sujeita a segredo profissional a junção aos autos de documentos relacionados com factos, comunicados ao novo advogado pelo ex-cliente do demandado. 2. Estando em causa a cobrança ... alcançada a pretendida cobrança. 3. Compete ao demandante, neste tipo de ações, alegar e provar factos suscetíveis de permitir a conclusão antes referida
Relator: Paula Moura Teixeira
regras de repartição do ónus da prova a ter em conta são as seguintes: Em primeira linha compete à administração tributária fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais ... simulada. Em segunda linha, e após feita essa prova, compete ao sujeito passivo o ónus da prova dos factos que alegou como fundamento do seu direito deduzir os custos declarados
Relator: RENATO BARROSO
carece de legitimidade para, no âmbito do recurso que interpôs, impugnar a matéria de facto provada integradora dos pressupostos do crime pelo qual o arguido veio a ser condenado ... não podem colidir com o caso julgado penal que se formou relativamente a tais factos
Relator: VASQUES OSÓRIO
conceito de declarações de arguido, no sentido em que estas, enquanto meio de prova, se encontram reguladas nos arts. 140º e ss. do mesmo código. II - A actividade investigatória ... terão que ser, naturalmente, objectivadas em factos e estes, para poderem, neste circunspecto, ser relevados, terão que constar dos factos provados. VI - os crimes em concurso são apenas
Relator: VASQUES OSÓRIO
levada a cabo pela 1ª instância. II - Contendo o acórdão recorrido a narração dos factos provados que o tribunal a quo como tal considerou, contendo a descrição das provas fundamentadoras ... prisão (com ou sem imposição de deveres, regras de conduta ou regime de prova), para concluir ou não, pela viabilidade da sua socialização em liberdade. VII - O recorrente revela
Relator: JOAQUIM CONDESSO
consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 2. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... C.Civil) é que não domina na apreciação das provas produzidas o princípio da livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
conta a natureza meramente instrumental, provisória e sumária da providência cautelar, bastam os factos provados documentalmente no processo administrativo para se conhecer de mérito. 3. Nos termos do disposto ... indeferir a suspensão da eficácia deste acto, apesar de se verificar uma situação de facto consumado com a execução imediata e com prejuízo para a análise da ponderação de interesses
Relator: MOISÉS SILVA
bens e as pessoas dentro do estabelecimento. iv) Estas imagens são meio de prova lícito relativamente ao apuramento da origem das discrepâncias entre as existências da loja e o valor ... imagens obtidas são um meio de prova legítimo, não proibido, e podem ser utilizadas em processo disciplinar e judicial para provar factos ilícitos praticados pela trabalhadora com vista à aplicação
Relator: BRIZIDA MARTINS
sentidos sociais de ilicitude do comportamento global. IV - Ou seja, constituindo o crime um facto punível, o mesmo traduz-se numa violação de bens jurídico-penais, que preenche um determinado ... operação é que permite determinar quantos os crimes cometidos pelo agente. VI- Face aos factos provados é possível descortinar, nos termos expressos, dois sentidos de ilícito perfeitamente distintos: um quanto
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
sobre os factos alegados pelo A. na petição, que constituam a causa de pedir da acção, com a cominação de não o fazendo ver esses factos provados por acordo
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
conduziu à produção de danos dificilmente reparáveis. II - Compete ao requerente cautelar alegar e provar factos que permitam ao tribunal aferir do periculum in mora
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
âmbito da fixação da indemnização, em sede de responsabilidade civil extracontratual, pela prática de factos ilícitos decorrentes de acidentes de viação, deve-se ter em conta que, ao lado ... capacidade de ganho, tem que se concluir que, em face da matéria de facto provada, é previsível que a aludida afectação definitiva da integridade física do lesado venha a produzir