4 resultados

1. AT-IV2017-12-27

   Informação vinculativa n.º 12149

   Abertura de Crédito - Enquadramento na verba 17.1 da TGIS.

   • Abertura de Crédito
   • Enquadramento na verba 17.1 da TGIS
2. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 11966

   Operações imobiliárias - Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma

   • Operações imobiliárias
   • Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma atividade no âmbito, fundamentalmente, da fisioterapia. Contrato de locação de espaço (imóvel), que engloba outras prestações de serviços
3. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 12483

   Taxas - "Camarão", produzido em aquicultura e ultracongelado.

   • Taxas
   • "Camarão", produzido em aquicultura e ultracongelado
4. AT-IV2017-09-06

   Informação vinculativa n.º 9201

   Processo Especial de Revitalização (PER) - artigo 269.º do CIRE - benefício relativo

   • Processo Especial de Revitalização (PER)
   • artigo 269.º do CIRE
   • benefício relativo a Imposto do Selo