6 resultados

1. AT-IV2017-11-06

   Informação vinculativa n.º 11742

   Regularizações - A favor do sujeito passivo - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis

   • Regularizações
   • A favor do sujeito passivo
   • Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis
   • "Definição do que se considera por data do «vencimento»", e "Prazo a partir do qual se pode recuperar o IVA, quando existam letras em circulação"
2. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 12142

   Direito à dedução - Aquisição de uma viatura de 9 lugares, destinada essencialmente

   • Direito à dedução
   • Aquisição de uma viatura de 9 lugares, destinada essencialmente a atividades relacionadas com a animação turística, destinadas ao público em geral, momentos lúdicos, de lazer
3. AT-IV2017-09-06

   Informação vinculativa n.º 8695

   Contratos de arrendamento sob o regime de renda apoiada.

   • Contratos de arrendamento sob o regime de renda apoiada
4. AT-IV2017-09-06

   Informação vinculativa n.º 9201

   Processo Especial de Revitalização (PER) - artigo 269.º do CIRE - benefício relativo

   • Processo Especial de Revitalização (PER)
   • artigo 269.º do CIRE
   • benefício relativo a Imposto do Selo
5. AT-IV2017-08-31

   Informação vinculativa n.º 12112

   Direito à dedução - Despesas inerentes a animais de guarda do estabelecimento industrial

   • Direito à dedução
   • Despesas inerentes a animais de guarda do estabelecimento industrial e administrativo, tais como despesas com veterinário (vacinas, exames, etc.)
   • Exclusão do direito à dedução
   • Aquisição de alimentação para os referidos animais
6. AT-IV2017-08-17

   Informação vinculativa n.º 11313

   Exportação - Transmissão de bens efetuada por s.p português, adquiridos por operador sueco

   • Exportação
   • Transmissão de bens efetuada por s.p português, adquiridos por operador sueco, efetivamente expedidos para os EUA (país terceiro) sendo o fornecedor português a agir na qualidade de exportador