8 resultados

1. AT-IV2017-12-13

   Informação vinculativa n.º 12593

   Inversão do sujeito passivo - Serviços de construção civil.

   • Inversão do sujeito passivo
   • Serviços de construção civil
2. AT-IV2017-12-06

   Informação vinculativa n.º 12160

   RBC - DT - Responsabilidade pelas infrações, na emissão do documento de transporte, pelo

   • RBC
   • Responsabilidade pelas infrações, na emissão do documento de transporte, pelo documento comprovativo da natureza e quantidade dos bens e na exibição do doc
3. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 12211

   Direito à dedução - Aquisição/aluguer de viaturas ligeiras de passageiros, de cinco

   • Direito à dedução
   • Aquisição/aluguer de viaturas ligeiras de passageiros, de cinco lugares (5), destinadas ao transporte de clientes (turistas) aos mais variados pontos turísticos, sendo o valor dos transferes/passeios faturado aos clientes
4. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 11569

   Enquadramento - Profissão de homeopata.

   • Enquadramento
   • Profissão de homeopata
5. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 11966

   Operações imobiliárias - Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma

   • Operações imobiliárias
   • Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma atividade no âmbito, fundamentalmente, da fisioterapia. Contrato de locação de espaço (imóvel), que engloba outras prestações de serviços
6. AT-IV2017-08-31

   Informação vinculativa n.º 12089

   Isenções - Bens que visam satisfazer as necessidades diretas das aeronaves - Prova documental

   • Isenções
   • Bens que visam satisfazer as necessidades diretas das aeronaves
   • Prova documental quanto ao procedimento de abastecimento de combustíveis às aeronaves, alocado a voos domésticos e a voos internacionais
7. AT-IV2017-06-07

   Informação vinculativa n.º 11895

   Enquadramento: Organismo sem finalidade lucrativa - Fundação que organiza congressos anuais, de acesso

   • Enquadramento: Organismo sem finalidade lucrativa
   • Fundação que organiza congressos anuais, de acesso gratuito aos seus utentes
   • Suporte financeiro das organizações, com recurso a doadores
8. AT-IV2017-03-30

   Informação vinculativa n.º 11542

   Direito à dedução - Exclusão - Viatura ligeira de mercadorias a gasóleo, de 6

   • Direito à dedução
   • Exclusão
   • Viatura ligeira de mercadorias a gasóleo, de 6 lugares com inclusão do condutor