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Nada encontrado para “ILEGITIMIDADE PROCESSUAL PASSIVA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência178
    • Arbitragem (CAAD)33
    • Legislação (DR)5

    Tribunal

    • TRG98
    • TRE39
    • TRC36
    • CAAD-T31
    • DR-I5
    • TCAN3
    • CAAD-A2
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 2017216

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • LEGITIMIDADE10
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • ABUSO DE DIREITO8
    • INSOLVÊNCIA5
    • CASO JULGADO5
    • NULIDADE PROCESSUAL4
    • MANDATO FORENSE4
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • RECURSO4
    • LEGITIMIDADE PASSIVA4
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)3
    • TRÂNSITO EM JULGADO3
    • FUNDO DE RESOLUÇÃO3
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
    • EXECUÇÃO ESPECÍFICA3
    • PRAZO3
    • LEGITIMIDADE ACTIVA3
    • PROVA PERICIAL3
    • USUCAPIÃO3
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO3
    • SIMULAÇÃO3
    • BURLA3