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    Fonte

    • Jurisprudência60
    • Legislação (DR)18
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG30
    • DR-I18
    • TRE15
    • TRC14
    • CAAD-T8
    • PGR-CC3
    • AT-IV1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201790

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
    • CONCURSO DE CRIMES3
    • MATÉRIA DE FACTO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • Nº 22
    • VÍCIOS2
    • DEPÓSITO BANCÁRIO2
    • DECISÃO PROVISÓRIA2
    • GUARDA PARTILHADA2
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
    • ROUBO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO2
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
    • CONTA SOLIDÁRIA2
    • ERRO DE JULGAMENTO2
    • CO-AUTORIA2
    • CONTA CONJUNTA2
    • NULIDADE2
    • UNIÃO DE FACTO2
    • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA1
    • IRC - Desconsideração de gastos1
    • ERRO PROCESSUAL1
    • FIGURA PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA1