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    Fonte

    • Legislação (DR)55
    • Jurisprudência32
    • Arbitragem (CAAD)13
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • DR-I55
    • TRG15
    • CAAD-T11
    • TRE9
    • TRC8
    • PGR-CC5
    • CAAD-A2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2017106

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
    • DESPEDIMENTO COLECTIVO2
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
    • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO1
    • CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE ESPECIAL1
    • ENFERMEIRO1
    • CARREIRA1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • VENDA DE BENS DEFEITUOSOS1
    • PRINCÍPIO TRABALHO IGUAL, SALÁRIO IGUAL1
    • RETROATIVIDADE DA LEI1
    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO1
    • CÁLCULO1
    • encargos não devidamente documentados1
    • INCUMPRIMENTO DO REGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
    • CONCRETIZAÇÃO DOS FACTOS INCORRECTAMENTE JULGADOS1
    • FUNÇÃO PÚBLICA1
    • APROVAÇÃO EXTEMPORÊNEA DO PLANO1
    • TÍTULO DE ENFERMEIRO ESPECIALISTA1
    • NECESSIDADE DE CONSAGRAÇÃO NOS ESTATUTOS SOCIETÁRIOS1
    • CARREIRA MILITAR1
    • CONTRATO ONEROSO1
    • AUTORIDADE1