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    Fonte

    • Jurisprudência280
    • Arbitragem (CAAD)124
    • Legislação (DR)51
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRG147
    • CAAD-T121
    • TRE64
    • TRC54
    • DR-I51
    • TCAS14
    • CAAD-A3
    • PGR-CC2
    • UE2
    • AT-IV2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2017461

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA17
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE12
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO12
    • PROVA PERICIAL11
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • USUCAPIÃO9
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL9
    • ABUSO DE DIREITO9
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • PROVA DOCUMENTAL8
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • PROVA TESTEMUNHAL7
    • SENTENÇA7
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO7
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
    • POSSE7
    • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS6
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • NULIDADE6
    • DOCUMENTO PARTICULAR6
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO6